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TRF1 — 00001577220194013805

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de São Sebastião do ParaísoGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e07da1a2068adb077e579199447cfe0c1e5707078352167583ca812fb1844214

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-02 a 2022-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-30: Remessa (TPU 123)
2022-08-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20: Remessa (TPU 123)
2022-06-09: Documento (TPU 581)
2022-04-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-21: Petição (TPU 85)
2022-03-15: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-03-15: Documento (TPU 581)
2021-10-06: Petição (TPU 85)
2021-10-04: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-08-23: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2021-08-23: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Ver outros registros do assunto TPU 10887

Movimentações públicas

2019-05-02T14:58:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-02T17:17:36.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-15T14:21:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-25T15:43:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-11T12:36:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-29T15:37:25.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

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2019-05-02T17:16:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-15T14:20:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-17T12:22:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2019-05-20T12:22:39.000Z — Citação (TPU 12284)

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2019-06-17T07:41:00.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-29T11:21:00.000Z — Citação (TPU 12284)

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2019-08-02T08:45:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-23T12:20:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2019-11-25T13:27:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-29T15:52:57.000Z — Intimação (TPU 12263)

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2020-02-14T09:40:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2020-05-12T13:44:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-21T11:54:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-22T08:53:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2020-07-22T08:59:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-23T07:02:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-23T07:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-23T07:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-25T18:19:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
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2020-09-28T15:23:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-15T12:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-05T16:13:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-31T15:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
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2021-08-23T18:27:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}

2021-08-23T18:27:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
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2021-10-04T10:26:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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  }
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2021-10-06T14:45:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}

2022-03-15T11:42:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
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}

2022-03-15T11:43:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}

2022-03-21T21:18:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}

2022-04-29T01:11:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12406",
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2022-06-09T16:23:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12406",
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2022-08-30T08:29:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
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2022-08-30T08:29:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 00280341720068050080 — Execução Fiscal · 2019-11-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJBA
- Órgão julgador: Vara Única de São Sebastião do Paraíso / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJMG — 51697868620168130024 — Recurso Especial · 2021-08-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única de São Sebastião do Paraíso / Primeira Vice-Presidência
TJGO — 00179236420018090006 — Execução Fiscal · 2001-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJGO
- Órgão julgador: Vara Única de São Sebastião do Paraíso / Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb.
TJBA — 00296693320068050080 — Execução Fiscal · 2013-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJBA
- Órgão julgador: Vara Única de São Sebastião do Paraíso / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJBA — 00276161120088050080 — Execução Fiscal · 2013-05-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJBA
- Órgão julgador: Vara Única de São Sebastião do Paraíso / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJPE — 00000275420248173150 — Execução Fiscal · 2024-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPE
- Órgão julgador: Vara Única de São Sebastião do Paraíso / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
TJMA — 00001906120118100118 — Execução Fiscal · 2011-04-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMA
- Órgão julgador: Vara Única de São Sebastião do Paraíso / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA
TJRN — 00055172420108200124 — Execução Fiscal · 2010-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRN
- Órgão julgador: Vara Única de São Sebastião do Paraíso / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA