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TRE-SP — 06000161120256260093

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-06-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 68712a334e0105ab7c50141b71ee9e23f7ae1fa93db9741d7ab21581adf6b27a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-04 a 2025-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-20
Definitivo (TPU 246)
2025-10-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-20
Documento (TPU 581)
2025-10-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-14
Documento (TPU 581)
2025-10-14
Publicação (TPU 92)
2025-10-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-13
Petição (TPU 85)
2025-10-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-10-10
Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
2025-10-10
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-04T14:30:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2025-09-02T16:29:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-10-09T12:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-06-06T08:26:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-10-03T14:44:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-10-09T12:11:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
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  7. 2025-10-09T12:28:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-10-10T14:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-10-10T14:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14801",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
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  10. 2025-10-10T14:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14801",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
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  11. 2025-10-14T00:57:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-10-14T00:57:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14801",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
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  13. 2025-10-14T10:58:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14801",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
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  14. 2025-10-18T02:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14801",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
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  15. 2025-10-20T10:25:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14801",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
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  16. 2025-06-04T14:30:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
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  17. 2025-09-02T16:31:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
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  18. 2025-10-10T14:37:28.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14801",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
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  19. 2025-10-10T14:37:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14801",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  20. 2025-10-13T11:43:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14801",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
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  21. 2025-10-20T10:25:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-10-20T10:25:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.