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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00094291720038260024

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE ANDRADINAGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-06-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb6e747ecff28818d9487d1f1708134686446c072533d21229005a68d5cf2867

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00094291720038260024 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE ANDRADINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 147 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-09-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: eb6e747ecff28818d9487d1f1708134686446c072533d21229005a68d5cf2867. SHA-256 do comentário: 2ca030d3a796137585642d11d792e20dd48b1d96eeab40e289097f6c212a25dc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 147 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-12-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  2. 2015-12-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  3. 2015-12-11 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  4. 2015-12-11 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  5. 2018-12-07 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  6. 2019-09-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  7. 2019-10-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  8. 2019-10-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  9. 2019-10-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  10. 2020-01-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  11. 2020-01-21 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  12. 2020-11-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  13. 2020-12-15 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  14. 2020-12-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  15. 2021-02-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  16. 2021-06-01 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  17. 2021-06-01 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  18. 2023-09-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T09:56:38.932459881Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030613135523
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-06-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: eb6e747ecff28818d9487d1f1708134686446c072533d21229005a68d5cf2867

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 147 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-12-16 a 2023-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-09
Definitivo (TPU 246)
2021-06-01
Definitivo (TPU 246)
2021-06-01
Documento (TPU 581)
2021-04-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-05
Recebimento (TPU 132)
2021-03-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-02-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-19
Mero expediente (TPU 11010)
2020-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-15
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 147. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-08-25T15:57:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-09-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2006-11-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2007-08-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2007-08-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2007-08-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-09-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-09-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-09-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2007-10-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2007-11-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2008-02-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2008-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2008-04-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-05-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  17. 2008-05-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2008-05-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2008-05-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2008-05-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2008-06-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2008-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2008-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2008-08-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2008-08-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2008-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2008-09-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2008-10-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2008-10-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2008-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2008-11-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2009-01-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2009-03-17T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  34. 2009-03-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2009-04-07T09:28:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2009-04-07T16:27:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2009-04-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2009-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2009-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2009-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.