Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00001051020135030067
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c95cbebf3ce60a2c1836f16eb8456b6465e90ac3f78dc552456f4255403958c
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Multa do Artigo 467 da CLT Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Multa do Artigo 477 da CLT Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Reflexos Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome - Horas Extras Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/3/nome
Sequência de atos identificados
- 2013-01-25 — Distribuição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/0 - 2013-03-11 — de Julgamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2013-04-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/31 - 2013-08-12 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2013-09-11 — Conclusão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2013-09-17 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/38 - 2013-10-01 — de Conciliação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2013-10-02 — de Conciliação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2013-10-02 — Homologação de Transação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/39 - 2013-11-08 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/40 - 2013-11-27 — Conclusão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2013-12-03 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/41 - 2013-12-09 — Conclusão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2013-12-12 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/42 - 2013-12-17 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27 - 2014-01-28 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/43 - 2014-01-28 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/44 - 2014-01-29 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/45
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-11 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6 - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-04-24 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-08-12 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-25 a 2014-01-29.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2014-01-29
- Recebimento (TPU 977)
- 2014-01-28
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-01-28
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-17
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-12-12
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-09
- Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-03
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-27
- Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-08
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-02
- Homologação de Transação (TPU 466)
- 2013-10-02
- de Conciliação (TPU 12740)
- 2013-10-01
- de Conciliação (TPU 12740)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Horas Extras
- Ver outros registros do assunto TPU 13999
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- Ver outros registros do assunto TPU 13796
- Ver outros registros do assunto TPU 13769
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-06-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-01T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2013-10-02T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2013-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2013-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2013-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-12T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2013-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-02T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT2 — 00003303420135020301 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2013-03-12 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT3 / TRT2
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- TRT3 — 00001047820145030135 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-02-05 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT3
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- TRT5 — 00000180720195050029 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2019-01-21 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT3 / TRT5
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 29ª Vara do Trabalho de Salvador
- TRT2 — 00000066520115020252 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2011-01-10 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT3 / TRT2
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- TRT13 — 00002807020215130026 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2021-04-27 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT3 / TRT13
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- TRT4 — 00010231320135040026 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-07-30 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT3 / TRT4
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- TRT2 — 00004422420135020003 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-02-25 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT3 / TRT2
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- TRT9 — 00000598320235090073 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2023-02-06 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT3 / TRT9
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ