Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Apropriação indébita — TJSP 00247702020078260032

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE ARACATUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 015b993a26099fa0afa64382511aa334c241559e4a509b11baa65a710ea117ca

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 418 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-12-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-06-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/392/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/392
  3. 2022-06-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/393/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/393
  4. 2022-07-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/395/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/395
  5. 2022-08-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/397/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/397
  6. 2022-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/399/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/399
  7. 2022-08-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/401/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/401
  8. 2022-11-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/403/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/403
  9. 2022-11-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/404/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/404
  10. 2022-11-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/405/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/405
  11. 2022-11-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/407/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/407
  12. 2022-12-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/410/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/410
  13. 2023-04-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/411/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/411
  14. 2023-04-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/412
  15. 2023-04-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/414/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/414
  16. 2023-04-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/415/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/415
  17. 2023-05-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/416/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/416
  18. 2023-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/417/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/417

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-17 trata do assunto oficial «Apropriação indébita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/412

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T23:06:10.535963701Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20071128163219
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-11-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 015b993a26099fa0afa64382511aa334c241559e4a509b11baa65a710ea117ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 418 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-12-07 a 2023-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-15
Documento (TPU 581)
2023-04-18
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-17
Definitivo (TPU 246)
2023-04-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-16
Publicação (TPU 92)
2022-11-11
Remessa (TPU 123)
2022-11-10
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Apropriação indébita

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 418. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-12-07T14:05:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-01-08T17:40:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2008-01-08T18:01:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2008-01-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2008-01-09T17:47:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2008-01-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2008-02-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2008-02-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-02-11T17:40:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2008-02-11T18:05:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  11. 2008-02-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-03-28T15:44:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2008-04-04T16:34:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2008-04-04T16:37:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2008-04-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-04-09T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2008-04-10T12:30:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2008-04-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2008-04-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2008-07-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2008-07-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2008-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2008-08-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2008-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2008-09-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2008-10-22T16:52:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2008-10-22T16:54:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2008-10-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2008-10-23T14:17:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2008-12-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2008-12-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2009-01-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2009-01-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2009-02-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2009-03-09T16:39:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2009-03-09T16:56:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2009-03-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2009-03-10T17:39:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2009-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2009-04-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.