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Ação Penal - Procedimento Sumário — Estelionato — TJSP 00204809820038260032

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE ARACATUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 119c2ddeffd5bb21a0d56d26ab121fce165083bfe3191d45103a67652abec285

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00204809820038260032 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE ARACATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 163 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mandado”, em 2020-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 119c2ddeffd5bb21a0d56d26ab121fce165083bfe3191d45103a67652abec285. SHA-256 do comentário: 7d08f56e8f16355ee4740748b0fcf8b30a2bbdaa8517d9b043d3be69960746b4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 163 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-07-16 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2007-08-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2007-08-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  5. 2007-11-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  6. 2008-03-31 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  7. 2009-08-06 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  8. 2011-07-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  9. 2012-04-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  10. 2012-06-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  11. 2012-06-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  12. 2012-08-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  13. 2012-08-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  14. 2012-09-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  15. 2012-10-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  16. 2013-11-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  17. 2013-12-18 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  18. 2020-12-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-07-16 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-08-07 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T03:47:07.521548129Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20051103213304
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 119c2ddeffd5bb21a0d56d26ab121fce165083bfe3191d45103a67652abec285

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 163 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-04-10 a 2020-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-15
Mandado (TPU 106)
2014-06-24
Definitivo (TPU 246)
2014-02-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-12-18
Documento (TPU 581)
2013-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2013-05-20
Recebimento (TPU 132)
2013-05-20
Recebimento (TPU 132)
2013-05-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-05-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-05-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-05-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-05-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 163. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2006-04-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2006-04-27T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  4. 2006-05-31T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2006-07-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2006-08-02T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  7. 2006-08-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2006-08-08T09:45:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  9. 2006-11-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2006-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2006-11-16T16:38:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2006-11-16T16:56:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2006-11-17T16:47:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2006-11-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2006-12-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2006-12-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2007-03-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2007-03-14T16:35:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2007-03-14T16:39:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2007-03-15T17:48:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2007-03-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2007-03-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2007-04-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2007-04-11T16:47:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2007-04-11T16:56:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2007-04-12T17:31:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2007-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2007-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2007-05-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2007-05-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2007-06-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2007-06-04T16:52:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2007-06-04T16:54:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2007-06-05T18:10:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2007-06-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2007-07-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2007-07-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2007-07-16T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  40. 2007-07-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.