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Ação Penal - Procedimento Sumário — Receptação — TJSE 00015967720188250014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-08-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d2aac82256c6b2bf256dcb19fab152f1bd604f658fb291fb2eb66ae7d99e3d4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015967720188250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2019-03-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4d2aac82256c6b2bf256dcb19fab152f1bd604f658fb291fb2eb66ae7d99e3d4. SHA-256 do comentário: 2929275058757f153c1c5204e93e741c785c87b93aeb05659dd89e543ef95d72.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-08-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  2. 2018-09-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2018-10-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2018-11-07 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2018-11-23 — Mudança de Classe Processual; TJCE (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2019-01-29 — Petição; Resposta À acusação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2019-02-12 — Mero expediente; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2019-02-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2019-02-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2019-02-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2019-02-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2019-03-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2019-03-19 — Petição; Resposta À acusação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2019-03-20 — Suspensão Condicional do Processo; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2019-03-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2019-03-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2019-03-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-25 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T09:44:19.312000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180829120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4d2aac82256c6b2bf256dcb19fab152f1bd604f658fb291fb2eb66ae7d99e3d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-29 a 2019-03-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-28
Documento (TPU 581)
2019-03-25
Definitivo (TPU 246)
2019-03-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-03-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-20
Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
2019-03-19
Petição (TPU 85)
2019-03-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-04
Documento (TPU 581)
2019-02-28
Documento (TPU 581)
2019-02-28
Documento (TPU 581)
2019-02-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-20T11:35:22.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8653",
    "nome": "Canindé de São Francisco"
  }
}
  2. 2019-03-19T10:04:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ]
}
  3. 2019-02-15T11:31:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2019-02-12T23:43:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  5. 2019-02-06T16:40:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2019-01-29T10:06:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ]
}
  7. 2018-11-23T08:05:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    }
  ]
}
  8. 2018-11-07T17:40:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
}
  9. 2018-10-01T08:16:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2018-09-14T08:56:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2019-03-25T10:48:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-03-07T09:52:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-02-28T10:01:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-02-28T10:01:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-02-28T00:59:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-02-19T08:33:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-02-15T11:31:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-02-15T10:40:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-02-15T10:40:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2019-02-15T10:39:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2019-02-15T10:37:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2019-02-12T08:52:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2019-02-06T16:39:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2019-02-05T10:25:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-11-23T08:06:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-11-22T11:44:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2018-10-16T01:04:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2018-10-05T01:36:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2018-10-04T08:25:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2018-10-04T08:21:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2018-09-23T11:27:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2018-09-13T01:32:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2018-09-13T01:32:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2018-09-13T01:32:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2018-08-31T15:56:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2018-08-31T15:55:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2018-08-31T15:55:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2018-08-31T15:54:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2019-03-28T15:01:28.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-03-25T10:49:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.