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Carta Precatória Criminal — Oitiva — TJPI 00001140720208180051

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: VARA ÚNICA DE FRONTEIRASGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-05-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc66d10895c2f59ad472332366eaa697f2e735f1bdaa065572b9d9e75a8de0e1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: cc66d10895c2f59ad472332366eaa697f2e735f1bdaa065572b9d9e75a8de0e1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-05-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-05-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2020-05-12 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); instrução (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-05-12 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-05-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-05-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-05-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2020-05-26 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); instrução (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-05-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2020-05-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2020-08-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-11 a 2020-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-26
Audiência (TPU 970)
2020-05-12
Mero expediente (TPU 11010)
2020-05-12
Documento (TPU 581)
2020-05-12
Documento (TPU 581)
2020-05-12
Documento (TPU 581)
2020-05-12
Documento (TPU 581)
2020-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-12
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Oitiva

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-11T18:11:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2020-05-11T18:16:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2020-05-11T18:17:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2020-05-12T08:11:44.000Z — Audiência (TPU 970)
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  5. 2020-05-12T11:56:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2020-05-12T12:06:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2020-05-12T12:08:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2020-05-12T12:30:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2020-05-12T12:46:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2020-05-12T12:57:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2020-05-12T13:45:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2020-05-26T10:11:34.000Z — Audiência (TPU 970)
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      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
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    },
    {
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    }
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}
  13. 2020-08-04T20:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-08-04T20:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-05-11T18:11:14.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-05-12T08:07:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  17. 2020-05-26T10:59:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-05-26T11:00:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.