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Recurso Inominado Cível — Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — TRF5 05117274620144058013

Classe: Recurso Inominado CívelÓrgão: 1ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData de ajuizamento: 2015-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f42f7537ee06cf218514d62127daa430275b2bd95fccede554d90e2b6b77155

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05117274620144058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Aposentadoria Especial (Art. 57/8) | Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento”, em 2018-11-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2f42f7537ee06cf218514d62127daa430275b2bd95fccede554d90e2b6b77155. SHA-256 do comentário: 7586f67c73eae0569cdf6eb9d85bccde0a6ce027b4c4deda4ca934f65a48b817.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-27 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2015-05-15 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2015-05-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2015-09-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2015-09-28 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2017-12-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2017-12-19 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2018-03-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2018-05-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2018-05-04 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2018-05-10 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2018-06-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2018-06-25 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2018-06-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2018-09-13 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2018-11-12 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2018-11-13 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2015-02-27 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2015-05-15 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-05-21 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-16T03:43:27.895000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150203000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2f42f7537ee06cf218514d62127daa430275b2bd95fccede554d90e2b6b77155

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-03 a 2018-11-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-13
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2018-11-12
Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
2018-09-13
Recurso Extraordinário (TPU 432)
2018-06-28
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2018-06-25
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2018-06-20
Conclusão (TPU 51)
2018-05-10
Não-Provimento (TPU 239)
2018-05-04
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2018-05-02
Conclusão (TPU 51)
2018-03-18
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-19
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2017-12-18
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) | Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-03T14:19:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-03-04T14:36:26.000Z — Provimento (TPU 237)
  3. 2018-05-02T11:56:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2018-05-10T15:32:23.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  5. 2018-06-20T13:28:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2018-11-12T16:52:47.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  7. 2015-02-27T12:45:04.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  8. 2015-05-15T13:31:17.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  9. 2015-05-21T15:39:46.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  10. 2015-09-28T09:58:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  11. 2015-09-28T10:12:41.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  12. 2017-12-18T21:20:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2017-12-19T10:01:57.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  14. 2018-03-18T23:51:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2018-05-04T14:06:20.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  16. 2018-06-25T13:57:07.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  17. 2018-06-28T11:10:41.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  18. 2018-09-13T23:01:18.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
  19. 2018-11-13T10:17:31.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.