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Recurso Eleitoral — Requerimento — TRE-CE 00003659720166060008

Classe: Recurso EleitoralÓrgão: PLENOGrau: G2Data de ajuizamento: 2016-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 751c46d3370c12e02c21de85510515c8343707032f5b68873a3086d793c17ffb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003659720166060008 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Requerimento | Eleições - 1° Turno | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Impugnação ao Registro de Candidatura | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PLENO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-02-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 751c46d3370c12e02c21de85510515c8343707032f5b68873a3086d793c17ffb. SHA-256 do comentário: 2fae3e62fcd0832786aa6bbe3f24e0c1d75024e2458b7d7ff444763c5c595b90.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-09-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-09-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-09-22 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-09-22 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2016-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2016-09-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2016-10-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2016-10-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2016-10-28 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2018-02-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2018-02-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2018-02-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2018-02-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2018-02-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2018-02-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2018-02-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2016-09-22 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-20 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-04-30T17:54:58.880322110Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-09-13T17:33:07.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 751c46d3370c12e02c21de85510515c8343707032f5b68873a3086d793c17ffb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-13 a 2018-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-02-27
Recebimento (TPU 132)
2018-02-21
Remessa (TPU 123)
2018-02-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-20
Recebimento (TPU 132)
2018-02-20
Recebimento (TPU 132)
2018-02-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-20
Recebimento (TPU 132)
2018-02-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-02-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-28
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Eleições - 1° Turno | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Impugnação ao Registro de Candidatura | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-13T17:33:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-09-13T17:33:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2016-09-13T17:33:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2016-09-18T08:31:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2016-09-22T14:56:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}
  6. 2016-09-25T14:21:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2016-09-25T14:47:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2016-10-26T08:43:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2016-10-28T13:16:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2016-10-28T18:18:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  11. 2018-02-21T15:26:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2016-09-22T19:26:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2018-02-20T15:44:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2016-09-13T17:33:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2016-09-13T17:33:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2016-09-17T18:03:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2016-09-17T18:04:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2016-09-17T18:30:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-09-22T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  20. 2016-09-22T14:14:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-09-22T14:15:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2016-09-22T17:02:16.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  23. 2016-09-22T19:23:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2016-09-22T19:25:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2016-09-22T19:26:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-09-25T11:38:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2016-09-25T14:14:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-09-25T14:15:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2016-10-24T18:09:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2016-10-24T18:10:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2016-10-25T09:03:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-10-25T09:05:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-10-28T18:14:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2018-02-16T12:40:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2018-02-16T12:41:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2018-02-20T15:35:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2018-02-20T15:35:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2018-02-20T15:35:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2018-02-20T15:43:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-02-20T15:44:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.