Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSE 00003997820108250043

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: MARUIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-05-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f67946169eba60302b6971a96e79209d6e8bf6e422d75f24ba2deb7086804a1e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003997820108250043 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MARUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f67946169eba60302b6971a96e79209d6e8bf6e422d75f24ba2deb7086804a1e. SHA-256 do comentário: 686033ea6a912cf865c739c9bb39b18da8b3be09937d343a993a0a3d93ee6aab.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-05-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  2. 2010-06-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  3. 2010-11-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  4. 2010-11-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  5. 2011-02-16 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2011-04-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2011-04-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  8. 2011-07-19 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2015-08-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2015-08-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2015-09-04 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2015-09-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2015-09-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2015-09-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2015-10-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2015-11-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2015-11-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2015-12-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-06-11 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-11-05 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-11-05 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:10:04.115000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100506120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-05-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f67946169eba60302b6971a96e79209d6e8bf6e422d75f24ba2deb7086804a1e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-05-06 a 2016-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-09
Definitivo (TPU 246)
2015-11-16
Definitivo (TPU 246)
2015-11-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-10-05
Recebimento (TPU 132)
2015-09-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-09-18
Recebimento (TPU 132)
2015-09-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-09-04
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2015-08-31
Conclusão (TPU 51)
2015-08-26
Recebimento (TPU 132)
2015-08-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-07-19T15:50:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2011-02-16T11:02:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2016-01-27T08:55:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-07-28T13:54:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-09-27T08:34:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-07-25T09:35:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2011-08-18T13:28:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2011-06-07T19:19:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2011-05-04T11:50:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2011-03-18T11:06:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2011-02-16T09:25:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2011-02-15T15:26:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2010-11-10T12:47:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2010-09-23T16:09:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2010-06-07T09:15:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-12-09T11:46:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2015-11-16T14:18:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2015-11-12T08:39:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2015-10-05T08:39:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-09-21T09:06:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-09-18T11:27:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-09-09T09:14:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-09-04T16:40:21.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8528",
    "nome": "Maruim"
  }
}
  24. 2015-08-31T09:31:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-08-26T09:24:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-08-03T10:50:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-08-02T18:10:34.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2013-07-25T15:38:46.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2013-06-12T12:17:33.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2013-03-25T10:33:16.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2013-01-30T09:57:29.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2013-01-29T13:50:43.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2012-10-24T10:55:59.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2012-09-05T13:04:36.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2012-08-02T08:57:47.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2012-06-25T16:40:33.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2012-05-02T09:03:59.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2012-04-18T09:20:52.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2012-02-27T08:37:34.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2012-01-19T13:53:40.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.