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Procedimento Comum Cível — Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — TJGO 00131451920098090023

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Grau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2cf2b5d43c0866fd375e0b478ee735bd8423d8489384f9a84e8c61fa9cdfe4f0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.755.515 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de agosto de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de expurgos inflacionários, legitimidade ativa e multa dos embargos de declaração. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: expurgos, inflacionarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 951fb5946a60b94d2b488c7c2e01c4729fe8e884500b00ae9508414a597b1592
  • Registro documental: 2cf2b5d43c0866fd375e0b478ee735bd8423d8489384f9a84e8c61fa9cdfe4f0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-09-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-09-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-09-05 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2019-09-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-10-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-11-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-02-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-04-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-10-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-01-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-04-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-12-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2022-04-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2022-08-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2022-08-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2022-08-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-09-05 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-13 a 2022-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-22
Definitivo (TPU 246)
2022-08-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-18
Petição (TPU 85)
2022-08-17
Petição (TPU 85)
2022-07-14
Confirmada (TPU 12266)
2022-07-14
Confirmada (TPU 12266)
2022-07-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-25
Petição (TPU 85)
2022-03-03
Custas (TPU 479)
2022-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-11
deferimento (TPU 12444)
2021-12-21
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-05-02T11:32:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-09-04T09:35:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-09-04T15:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2019-09-06T14:31:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-10-29T09:24:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-11-01T13:51:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2020-02-07T14:59:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2020-04-16T10:38:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-05-05T10:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-10-16T12:49:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2021-01-14T11:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  }
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  13. 2021-04-15T14:50:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2021-09-28T17:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2021-12-21T17:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2022-03-03T14:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2022-04-25T09:13:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2022-08-17T14:52:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-08-18T11:49:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "81444",
    "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"
  }
}
  20. 2022-08-22T12:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2019-04-04T13:03:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2019-07-18T18:33:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2019-07-23T12:35:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  25. 2019-07-23T12:35:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81444",
    "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"
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  26. 2019-07-23T12:42:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2019-09-04T15:30:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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  28. 2019-09-05T14:42:49.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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  29. 2019-09-05T17:44:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  30. 2019-09-05T17:44:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  31. 2019-11-01T13:48:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  32. 2020-01-13T17:07:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81444",
    "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"
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  33. 2020-04-15T13:00:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81444",
    "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"
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  34. 2021-01-14T15:13:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81444",
    "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"
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  35. 2021-01-14T15:13:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81444",
    "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"
  }
}
  36. 2021-01-14T15:13:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81444",
    "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"
  }
}
  37. 2022-01-11T14:47:43.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "81444",
    "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"
  }
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  38. 2022-03-03T14:35:37.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81444",
    "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"
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  39. 2022-07-14T13:52:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81444",
    "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"
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  40. 2022-07-14T13:53:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81444",
    "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.