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Ação Penal - Procedimento Sumário — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJSP 00150525220148260032

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE ARACATUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5999c3065a9040f888471edbe6d2035119dd0f601ab7fa4f324bf7713fd1ad97

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00150525220148260032 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE ARACATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 228 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2020-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5999c3065a9040f888471edbe6d2035119dd0f601ab7fa4f324bf7713fd1ad97. SHA-256 do comentário: 04db1042731377a6eb91a2ec4eb71d7f605618c2f95d7f17cccb3a2273a79823.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 228 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-11-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  3. 2018-05-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  4. 2018-05-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  5. 2018-05-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  6. 2018-08-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  7. 2018-10-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  8. 2018-10-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  9. 2018-10-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/219/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  10. 2018-10-26 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  11. 2018-10-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  12. 2018-10-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  13. 2018-10-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  14. 2018-10-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/224/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  15. 2018-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  16. 2018-10-30 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  17. 2019-04-17 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  18. 2020-01-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-09 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/160

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T20:47:21.862592809Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120322130203
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5999c3065a9040f888471edbe6d2035119dd0f601ab7fa4f324bf7713fd1ad97

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 228 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-23 a 2020-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-17
Definitivo (TPU 246)
2018-10-30
Definitivo (TPU 246)
2018-10-30
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-30
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-30
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-26
Mandado (TPU 106)
2018-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 228. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-23T14:39:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-04-02T16:26:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-04-02T16:28:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-04-11T17:29:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2012-05-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-05-02T16:06:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-05-02T16:09:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-05-03T17:03:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2012-05-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2012-05-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-05-09T15:52:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-05-09T15:53:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-05-10T17:17:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-05-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-05-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-05-29T15:59:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-05-29T16:00:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-05-30T17:20:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-06-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2012-06-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-06-22T15:32:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-06-22T15:34:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-06-25T17:37:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-06-26T18:01:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  25. 2012-06-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-10-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2012-10-11T18:01:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  30. 2012-10-15T16:28:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-10-15T16:30:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-10-16T17:24:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-10-23T17:07:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  34. 2012-10-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-10-30T16:09:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-10-30T16:11:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2012-11-05T18:02:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-11-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-12-04T16:42:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.