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Ação Penal - Procedimento Sumário — Receptação — TJSP 00130817120108260032

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE ARACATUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 79ab58b9e8fa8ab63e1a0356f3af1b84d7ffb027155743cb93cab23c1f784e24

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00130817120108260032 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE ARACATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 158 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 79ab58b9e8fa8ab63e1a0356f3af1b84d7ffb027155743cb93cab23c1f784e24. SHA-256 do comentário: 63624a2afe8972120ed7a5bd7cb098e76cde489db7b18ba16e9e3f01995c7e06.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 158 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-07-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-04-20 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  3. 2011-05-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  4. 2011-05-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  5. 2012-09-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  6. 2013-01-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  7. 2013-01-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  8. 2013-02-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  9. 2013-10-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  10. 2013-10-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  11. 2013-10-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  12. 2013-11-08 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  13. 2013-11-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  14. 2013-12-05 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  15. 2014-10-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  16. 2014-10-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  17. 2014-10-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  18. 2021-08-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-04-20 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-05-09 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-05-09 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/134

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T04:42:05.584745701Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100705100446
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-07-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 79ab58b9e8fa8ab63e1a0356f3af1b84d7ffb027155743cb93cab23c1f784e24

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 158 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-07-05 a 2021-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-21
Definitivo (TPU 246)
2014-10-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-10-13
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-13
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-13
Outras Decisões (TPU 12164)
2014-10-13
Outras Decisões (TPU 12164)
2014-10-13
Expedição de documento (TPU 60)
2013-12-05
Mandado (TPU 106)
2013-11-27
Expedição de documento (TPU 60)
2013-11-13
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 158. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-07-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2010-07-05T14:00:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2010-07-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2010-07-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2010-07-08T15:55:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2010-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2010-07-14T17:34:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-07-15T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2010-07-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-07-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2010-07-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2010-07-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-08-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2010-08-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2010-09-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2010-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2010-09-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2010-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2010-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2010-10-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2010-11-03T11:03:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2010-11-09T14:22:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2010-11-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2010-11-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-11-11T16:13:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2010-11-12T17:32:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2010-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2010-11-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2010-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2010-11-25T11:51:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  31. 2010-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2011-01-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2011-01-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2011-01-24T16:40:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  36. 2011-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2011-02-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2011-02-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2011-02-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2011-04-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.