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Execução Fiscal — DIREITO CIVIL — TJAL 01292363520048020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-03-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ba2b1051f336242c5111ad497680b09bde4aced3a04bda5524df0ddaef114f4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1ba2b1051f336242c5111ad497680b09bde4aced3a04bda5524df0ddaef114f4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-07 — Com Resolução do Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2012-12-14 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2012-12-17 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2013-07-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2013-09-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2013-09-11 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2013-09-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2014-04-14 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2014-08-18 — Arquivista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2023-02-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2023-03-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2023-03-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2023-08-15 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2023-10-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2023-10-31 — Republicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2023-11-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2023-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2023-11-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-03-28 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-12-05T02:18:34.566000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-12-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20040324000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-03-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1ba2b1051f336242c5111ad497680b09bde4aced3a04bda5524df0ddaef114f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-03-24 a 2023-11-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-01
Publicação (TPU 92)
2023-10-31
Republicação (TPU 928)
2023-10-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-15
Desistência (TPU 463)
2023-03-28
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2023-03-06
Conclusão (TPU 51)
2023-02-28
Recebimento (TPU 132)
2014-08-18
Arquivista (TPU 865)
2014-04-14
Remessa (TPU 123)
2013-09-11
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-12-17T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2013-07-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2023-11-27T17:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2023-11-01T10:40:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2023-10-31T19:16:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2023-10-31T17:35:02.000Z — Republicação (TPU 928)
  7. 2023-08-15T16:28:24.000Z — Desistência (TPU 463)
  8. 2011-04-07T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  9. 2012-12-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2012-12-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2012-12-14T12:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  12. 2023-11-27T17:02:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2013-09-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2013-09-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2013-09-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2013-09-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2013-09-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  18. 2013-09-11T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  19. 2014-04-14T16:50:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2014-08-18T09:49:00.000Z — Arquivista (TPU 865)
  21. 2023-02-28T08:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2023-03-06T10:20:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2023-03-28T20:00:10.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  24. 2004-03-24T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.