Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJAL 07259386820138020001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria MilitarGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-10-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 363db2c82d8b63295413c64775b503289f4c277ea813dc4fd3d39d008f0275cb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2013-11-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2023-03-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2023-03-07 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  5. 2023-07-10 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  6. 2023-07-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2023-07-27 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  8. 2023-11-10 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  9. 2023-12-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  10. 2023-12-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2024-02-01 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  12. 2024-02-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  13. 2024-02-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  14. 2024-02-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2024-02-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2024-02-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2024-02-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2024-02-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-10-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-11-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-03-05T01:28:18.409000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131007003803
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 363db2c82d8b63295413c64775b503289f4c277ea813dc4fd3d39d008f0275cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 127 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-07 a 2024-02-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-17
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-15
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-15
Documento (TPU 581)
2024-02-15
Documento (TPU 581)
2024-02-15
Definitivo (TPU 246)
2024-02-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-07
Publicação (TPU 92)
2024-02-07
Petição (TPU 85)
2024-02-06
Registro Processual (TPU 12296)
2024-02-06
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 127. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-14T17:13:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2015-10-07T19:46:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2017-07-21T10:03:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2019-11-12T16:35:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2014-12-01T17:37:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}
  6. 2017-08-17T15:17:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJGO",
      "valor": 283
    }
  ]
}
  7. 2013-10-31T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2014-08-18T14:39:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2013-12-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2015-11-23T14:19:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2016-11-11T09:49:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2017-11-13T18:38:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2019-01-22T18:19:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-01-14T17:18:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-01-14T17:17:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2019-11-11T12:48:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2013-11-06T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  18. 2013-10-07T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  19. 2013-10-07T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  20. 2017-07-14T10:29:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2017-07-14T12:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2017-07-25T08:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2019-11-12T16:40:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2019-11-12T16:26:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  25. 2019-01-04T08:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  26. 2017-07-25T18:31:10.000Z — Denúncia (TPU 391)
  27. 2024-02-15T11:19:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2024-02-15T11:18:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2022-08-19T17:18:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2023-12-12T10:10:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2022-08-15T08:11:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2021-10-13T13:17:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2022-08-15T08:00:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2020-09-02T21:38:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2022-08-19T17:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2023-12-15T10:02:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2023-07-10T10:10:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2020-07-22T16:02:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2020-07-22T16:02:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2020-07-22T16:02:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.