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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00088829820088260024

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 03 CUMULATIVA DE ANDRADINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-10-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb3b459beffebcaa1cc13e0e05dae8caa3f714cf70f576981a394912d65fffad

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 169 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-10-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  3. 2019-10-18 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  4. 2019-10-18 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  5. 2019-11-20 — Audiência; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  6. 2019-11-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  7. 2019-11-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  8. 2020-02-26 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  9. 2020-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  10. 2021-09-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  11. 2021-09-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  12. 2022-04-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  13. 2022-05-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  14. 2022-05-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  15. 2023-11-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  16. 2023-11-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  17. 2024-04-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  18. 2024-04-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/164

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T06:31:53.909591204Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-10-07T15:21:22.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cb3b459beffebcaa1cc13e0e05dae8caa3f714cf70f576981a394912d65fffad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 169 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-10-10 a 2024-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-11
Definitivo (TPU 246)
2024-04-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-30
Recebimento (TPU 132)
2022-05-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-04-29
Publicação (TPU 92)
2022-04-29
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 169. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-10-10T11:36:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-10-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2008-10-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2008-10-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2008-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2008-12-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2008-12-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2009-02-09T10:41:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2009-02-09T17:33:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2009-02-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-02-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2009-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2009-02-26T12:42:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  14. 2009-03-31T16:42:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2009-04-13T10:50:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2009-04-15T09:33:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2009-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2009-04-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2009-04-24T12:19:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  20. 2009-05-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2009-05-29T16:00:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2009-06-01T11:22:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2009-06-01T18:11:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2009-06-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2009-06-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2009-06-05T11:23:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  27. 2009-07-23T18:33:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2009-07-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2009-07-28T11:34:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2009-07-28T18:43:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2009-07-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2009-08-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2009-08-07T12:47:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  34. 2009-09-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2009-09-17T16:44:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2009-09-18T09:53:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2009-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2009-09-21T11:14:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2009-09-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2009-09-25T11:41:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.