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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Violação de direito autoral — TJGO 00017633620078090011

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 1ª Vara CriminalGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 15841c556fecdacac1b6b19cb69824a816fb3f94b9a047e473cb09af46e04f3c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-01-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-05-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2021-05-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2021-05-25 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2021-08-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-08-03 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2021-08-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-08-05 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2021-08-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2021-08-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2022-06-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2022-06-01 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2022-06-06 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2022-06-06 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2022-06-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2022-06-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2022-06-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-08-20 trata do assunto oficial «Violação de direito autoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:25:25.613000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070103000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 15841c556fecdacac1b6b19cb69824a816fb3f94b9a047e473cb09af46e04f3c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-03 a 2022-06-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-20
Definitivo (TPU 246)
2022-06-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-06
Confirmada (TPU 12266)
2022-06-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-06-06
Prescrição (TPU 11878)
2022-06-01
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-06-01
Conclusão (TPU 51)
2021-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-20
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-08-05
Confirmada (TPU 12266)
2021-08-05
Petição (TPU 85)
2021-08-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação de direito autoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-01-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11453",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  2. 2007-05-02T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11453",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  3. 2021-05-25T11:12:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11453",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  4. 2021-05-25T11:12:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11453",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  5. 2021-08-03T12:16:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11453",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  6. 2021-08-04T15:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11453",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  7. 2021-08-05T13:33:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11453",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  8. 2021-08-27T14:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11453",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  9. 2022-06-01T15:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11453",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  10. 2022-06-20T16:32:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11453",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  11. 2021-05-25T11:12:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11453",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  12. 2021-08-03T12:17:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11453",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  13. 2021-08-05T13:11:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11453",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  14. 2021-08-20T13:32:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11453",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  15. 2022-06-01T15:54:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11453",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  16. 2022-06-06T11:19:35.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11453",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  17. 2022-06-06T11:19:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11453",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  18. 2022-06-06T11:46:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11453",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  19. 2022-06-20T16:33:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11453",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.