TSE — 06000967520246060057

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData Ajuizamento: 2025-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 67ec131ee41245c07adb41978b72347fcdb22f8a9746925b9511bc8d5534063c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-05-05 a 2026-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-27
Recebimento (TPU 132)
2026-08-27
Conclusão (TPU 51)
2026-08-27
Remessa (TPU 123)
2026-08-27
Documento (TPU 581)
2026-08-05
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2026-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-05
Documento (TPU 581)
2026-08-04
Recebimento (TPU 132)
2026-08-04
Recebimento (TPU 132)
2026-08-04
Reativação (TPU 849)
2026-03-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-31
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-05T11:26:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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        "codigo": "82604",
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      }
    }
  2. 2025-05-26T18:08:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  3. 2025-05-26T18:24:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
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        "codigo": "82604",
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      }
    }
  4. 2025-06-16T14:20:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  5. 2025-08-01T14:23:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  6. 2025-08-01T18:13:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  7. 2025-08-01T18:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  8. 2026-03-23T12:51:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  9. 2026-03-23T16:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  10. 2026-03-23T16:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  11. 2026-03-23T16:19:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  12. 2026-03-23T16:53:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  13. 2026-03-31T13:40:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  14. 2026-08-05T15:22:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  15. 2026-08-05T15:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  16. 2026-08-27T18:52:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  17. 2026-08-27T19:03:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  18. 2026-08-27T19:03:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  19. 2026-03-23T10:21:38.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  20. 2026-03-23T12:48:29.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  21. 2026-03-23T19:16:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  22. 2026-03-24T00:46:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  23. 2026-03-27T02:21:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  24. 2026-03-28T02:21:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  25. 2026-03-28T02:21:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  26. 2026-08-05T14:21:13.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  27. 2025-08-01T18:13:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  28. 2026-03-23T10:21:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  29. 2026-03-31T13:40:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  30. 2026-08-04T08:06:58.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  31. 2026-08-04T08:06:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  32. 2026-08-04T08:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  33. 2026-08-27T19:03:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.