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TJMA — 00000055620218100026

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: 4� VARA DA COMARCA DE BALSASGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b9cb2e3eb26273dbf5a2e8db2d190093c2686325783219090bff2ecfef43154

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

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Movimentações públicas

2022-10-11T15:04:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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2022-10-10T09:43:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "76478",
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2022-10-07T13:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-04T15:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-27T17:04:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-23T17:18:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2022-05-03T14:43:02.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2022-05-03T14:43:01.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
  }
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2022-04-26T13:50:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2022-04-26T10:17:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
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2022-04-25T17:47:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "76478",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
  }
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2022-04-25T17:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76478",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}

2022-04-25T17:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
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2022-04-25T17:43:33.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
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    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
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}

2022-03-07T13:13:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76478",
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2022-03-07T09:31:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "76478",
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2022-03-04T15:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2022-03-03T16:36:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "76478",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
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2022-01-20T19:49:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  }
}

2021-12-10T11:36:28.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "76478",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}
```

2021-12-10T10:02:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
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2021-02-04T09:31:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2021-01-11T10:20:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2021-01-11T10:06:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
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2021-01-08T09:34:35.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
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2021-01-07T09:10:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
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  "orgaoJulgador": {
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2022-04-01T17:29:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-11T15:04:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}

2022-10-05T20:16:05.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
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2022-05-03T14:43:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2021-12-10T11:37:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76478",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}
```

2021-12-09T17:24:17.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76478",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}

2021-04-14T11:21:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76478",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}
```

2021-02-04T09:31:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76478",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}

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