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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT19 00001349120145190063

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de Palmeira dos ÍndiosGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 19080f05bab3aa412d72dc6d26b1ed162edbe6e28049ed0dc9275af05c41e8d3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001349120145190063 no TRT19 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Expurgos Inflacionários | Fruição/Gozo | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Liberação/Entrega das Guias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-12-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 19080f05bab3aa412d72dc6d26b1ed162edbe6e28049ed0dc9275af05c41e8d3. SHA-256 do comentário: 016e00e0abc2fdb9f1078e46e4815ecf7aa8e6e9da47d454a9355d63b39a4b22.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-13 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-05-20 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2014-05-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-11-16 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2023-05-17 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2023-05-17 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2023-05-17 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2024-06-26 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2024-06-26 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2025-11-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2025-11-06 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2025-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2025-11-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2025-11-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2025-11-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2025-11-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2025-12-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-05-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2020-11-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-05-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-03-04T21:52:10.028000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-03-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140209002145
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 19080f05bab3aa412d72dc6d26b1ed162edbe6e28049ed0dc9275af05c41e8d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-09 a 2025-12-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-05
Definitivo (TPU 246)
2025-11-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-10
Publicação (TPU 92)
2025-11-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-11-07
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-11-06
Conclusão (TPU 51)
2024-06-26
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2024-06-26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-05-17
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
2023-05-17
Liquidação iniciada (TPU 11384)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Expurgos Inflacionários | Fruição/Gozo | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Liberação/Entrega das Guias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-09T00:21:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47215",
    "nome": "Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios"
  }
}
  2. 2014-02-13T09:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47215",
    "nome": "Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios"
  }
}
  3. 2014-05-20T14:02:41.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47215",
    "nome": "Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios"
  }
}
  4. 2014-05-29T15:52:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47215",
    "nome": "Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios"
  }
}
  5. 2014-06-05T00:03:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47215",
    "nome": "Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios"
  }
}
  6. 2014-06-05T00:03:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47215",
    "nome": "Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios"
  }
}
  7. 2020-11-16T09:48:40.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47215",
    "nome": "Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios"
  }
}
  8. 2023-05-17T11:13:15.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47215",
    "nome": "Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios"
  }
}
  9. 2025-11-06T13:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47215",
    "nome": "Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios"
  }
}
  10. 2025-11-07T11:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47215",
    "nome": "Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios"
  }
}
  11. 2025-11-10T03:55:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47215",
    "nome": "Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios"
  }
}
  12. 2025-11-10T03:55:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47215",
    "nome": "Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios"
  }
}
  13. 2025-11-26T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47215",
    "nome": "Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios"
  }
}
  14. 2014-02-13T09:54:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47215",
    "nome": "Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios"
  }
}
  15. 2014-05-20T14:02:41.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47215",
    "nome": "Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios"
  }
}
  16. 2014-05-30T15:17:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47215",
    "nome": "Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios"
  }
}
  17. 2023-05-17T11:13:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47215",
    "nome": "Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios"
  }
}
  18. 2023-05-17T11:13:09.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47215",
    "nome": "Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios"
  }
}
  19. 2023-05-17T11:13:16.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47215",
    "nome": "Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios"
  }
}
  20. 2024-06-26T09:21:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47215",
    "nome": "Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios"
  }
}
  21. 2024-06-26T09:21:39.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47215",
    "nome": "Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios"
  }
}
  22. 2025-11-06T13:40:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47215",
    "nome": "Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios"
  }
}
  23. 2025-11-07T11:27:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47215",
    "nome": "Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios"
  }
}
  24. 2025-12-05T14:11:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47215",
    "nome": "Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.