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Recurso Especial — Não padronizado — STJ 00002635620188173460

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESGrau: SUPData Ajuizamento: 2021-12-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7ec4354e9fc279fe7f53ccaefe5f5f8d28d5824a76d05726ab2a3471c862b16

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-12-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2021-12-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-12-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-02-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2022-02-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2022-02-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-03-24 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2022-03-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2022-03-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-03-24 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2022-03-28 — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2022-03-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2022-03-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2022-03-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2022-04-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2022-04-05 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2022-06-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2022-06-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-06 trata do assunto oficial «Não padronizado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-04-30T18:59:18.873870404Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-12-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-12-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b7ec4354e9fc279fe7f53ccaefe5f5f8d28d5824a76d05726ab2a3471c862b16

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-02 a 2022-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-05
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-04-05
Petição (TPU 85)
2022-03-30
Publicação (TPU 92)
2022-03-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-28
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
2022-03-24
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-03-24
Recebimento (TPU 132)
2022-03-24
Conclusão (TPU 51)
2022-03-24
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Não padronizado | Direito Coletivo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-12-15T11:45:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-12-15T12:07:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2022-03-24T18:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  4. 2022-03-24T19:15:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2022-04-05T10:11:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2021-12-02T07:25:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2022-02-08T05:22:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2022-03-24T18:55:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2022-03-28T20:10:18.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
  10. 2022-03-30T05:39:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2022-06-06T14:30:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2022-06-06T14:30:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2022-02-07T13:31:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2022-02-07T13:31:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2022-02-07T19:15:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2022-03-24T18:55:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2022-03-28T20:10:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2022-03-29T19:27:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2022-04-05T09:58:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.