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Execução de Título Extrajudicial — Compra e Venda — TJCE 00479614820078060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 396e945c2a55f11ec0d98935851c89185a9b6399a2ef1f2ac87e38bb383e596c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00479614820078060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Compra e Venda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 106 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 396e945c2a55f11ec0d98935851c89185a9b6399a2ef1f2ac87e38bb383e596c. SHA-256 do comentário: 418cdcd653a1fad851087ff35351e5ef6e828a958c83382bb52472aceed9c6e7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-07-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2022-03-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2024-08-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2024-09-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2024-09-17 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  6. 2024-09-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2024-09-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2024-10-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-10-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2025-03-07 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2025-03-10 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  12. 2025-03-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2025-03-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2025-04-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2025-04-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2025-04-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2025-04-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2025-04-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-03-23 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-08-06 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-07 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T23:57:08.086764735Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070703000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-07-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 396e945c2a55f11ec0d98935851c89185a9b6399a2ef1f2ac87e38bb383e596c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 106 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-07-03 a 2025-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-07
Definitivo (TPU 246)
2025-04-07
Documento (TPU 581)
2025-04-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-12
Publicação (TPU 92)
2025-03-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-10
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-03-07
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2024-10-17
Conclusão (TPU 51)
2024-10-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-19
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Compra e Venda

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 106. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2025-04-05T02:35:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2025-03-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2024-09-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2025-04-07T07:14:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2025-04-05T02:35:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2024-10-11T00:52:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2024-10-17T22:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2024-09-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2025-04-07T07:14:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2007-07-03T10:13:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  12. 2008-02-08T12:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2011-11-25T13:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-07-23T09:59:33.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2014-07-23T09:59:46.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2014-07-23T09:59:52.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2017-10-18T13:33:19.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  18. 2019-11-26T16:46:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2021-08-03T11:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2024-08-17T12:40:05.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  21. 2007-07-05T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2008-05-09T17:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2013-06-06T09:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-07-23T09:59:39.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2014-07-23T09:59:47.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2014-07-23T09:59:54.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2017-10-26T16:05:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  28. 2020-01-15T05:03:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2021-12-08T17:03:39.000Z — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
  30. 2024-09-17T09:37:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2007-11-12T15:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2011-04-13T17:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-07-23T09:59:31.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2014-07-23T09:59:45.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-07-23T09:59:52.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2017-10-17T11:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2019-04-16T16:02:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-04-11T12:38:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2024-08-06T18:30:49.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  40. 2007-07-18T17:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.