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Dúvida — Casamento — TJMG 00335264820138130071

Classe: DúvidaOrgao: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa EsperançaGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f5bc0f9ca0d7ce5aa8527188e3258e20299b3492d7e2d160cb16fa109fe1be8e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-07-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-07-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-07-26 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-07-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-10-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2013-10-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2013-10-30 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2013-11-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2013-11-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2013-11-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2013-11-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2013-11-21 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2013-11-21 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2014-03-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2014-03-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2019-07-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2019-08-01 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-06 no assunto oficial «Casamento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-11 a 2019-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-01
Remessa (TPU 978)
2019-07-01
Remessa (TPU 123)
2014-03-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-03-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-11-21
Documento (TPU 581)
2013-11-21
Mandado (TPU 106)
2013-11-12
Remessa (TPU 123)
2013-11-11
Expedição de documento (TPU 60)
2013-11-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-11-07
Recebimento (TPU 132)
2013-10-30
Improcedência (TPU 220)
2013-10-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Casamento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-07-11T16:07:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3936",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"
  }
}
  2. 2013-07-15T16:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3936",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"
  }
}
  3. 2013-07-22T16:04:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3936",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"
  }
}
  4. 2013-07-26T15:53:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3936",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"
  }
}
  5. 2013-07-30T08:21:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3936",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"
  }
}
  6. 2013-10-14T13:58:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3936",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"
  }
}
  7. 2013-11-11T07:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3936",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"
  }
}
  8. 2013-11-12T07:37:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3936",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"
  }
}
  9. 2013-11-21T16:54:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3936",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"
  }
}
  10. 2013-11-21T16:55:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3936",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"
  }
}
  11. 2019-07-01T07:29:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3936",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"
  }
}
  12. 2013-08-09T12:31:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3936",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"
  }
}
  13. 2013-10-30T12:32:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3936",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"
  }
}
  14. 2013-07-18T13:00:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3936",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"
  }
}
  15. 2013-07-26T15:50:54.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3936",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"
  }
}
  16. 2013-08-09T12:23:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3936",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"
  }
}
  17. 2013-10-14T13:52:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3936",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"
  }
}
  18. 2013-10-30T12:22:34.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3936",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"
  }
}
  19. 2013-11-07T14:45:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3936",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"
  }
}
  20. 2013-11-07T14:49:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3936",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"
  }
}
  21. 2014-03-06T17:22:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3936",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"
  }
}
  22. 2014-03-06T17:24:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3936",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"
  }
}
  23. 2019-08-01T15:08:57.000Z — Remessa (TPU 978)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3936",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.