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TSE — 06000998620256090000

Classe: Direitos PolíticosOrgao: GABINETE CGEGrau: SUPData Ajuizamento: 2025-08-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8fb5fcdc602495fad416e6b0c6741475999cb7f6b768bf4a69cbf143b6882323

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-08-06 a 2026-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-27
Definitivo (TPU 246)
2026-02-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-11-18
Documento (TPU 581)
2025-10-21
Documento (TPU 581)
2025-10-15
Recebimento (TPU 132)
2025-10-15
Documento (TPU 581)
2025-09-24
Definitivo (TPU 246)
2025-09-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-22
Documento (TPU 581)
2025-09-19
Determinação de Diligência (TPU 12648)
2025-09-19
Recebimento (TPU 132)
2025-09-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-06T16:09:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-08-06T16:23:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-09-15T16:12:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-09-17T17:10:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-09-22T17:46:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-10-15T17:09:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-10-21T10:20:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-11-18T09:29:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "82606",
    "nome": "GABINETE CGE"
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  9. 2025-09-15T16:12:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "GABINETE CGE"
  }
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  10. 2025-09-19T12:36:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82606",
    "nome": "GABINETE CGE"
  }
}
  11. 2025-09-19T14:17:41.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "82606",
    "nome": "GABINETE CGE"
  }
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  12. 2025-09-24T10:52:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "82606",
    "nome": "GABINETE CGE"
  }
}
  13. 2025-09-24T10:52:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "82606",
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  }
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  14. 2025-10-15T17:09:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82606",
    "nome": "GABINETE CGE"
  }
}
  15. 2026-02-27T10:21:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82606",
    "nome": "GABINETE CGE"
  }
}
  16. 2026-02-27T10:21:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82606",
    "nome": "GABINETE CGE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.