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Nomeação de Advogado — Assistência Judiciária Gratuita — TJES 00000963720208080027

Classe: Nomeação de AdvogadoOrgao: VARA ÚNICA - ITARANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00e0ffe88472248a1c23fc23de736fbbbecd426b954feaa854f06044d2a1e849

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 00e0ffe88472248a1c23fc23de736fbbbecd426b954feaa854f06044d2a1e849
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-14 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2020-02-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2020-02-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2020-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2020-03-06 — Defensor Dativo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2020-03-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-09-03 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2020-09-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-09-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2020-09-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2020-10-23 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2021-01-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2021-06-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2021-09-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-14 a 2021-09-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-11
Definitivo (TPU 246)
2021-06-23
Recebimento (TPU 132)
2021-01-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-12-08
(TPU )
2020-10-23
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2020-09-21
Conclusão (TPU 51)
2020-09-08
Petição (TPU 85)
2020-09-04
(TPU )
2020-09-03
Recebimento (TPU 132)
2020-09-03
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-03-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-06
Defensor Dativo (TPU 12303)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-21T13:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-03-02T15:00:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  3. 2020-09-08T12:16:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-02-14T16:29:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
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  5. 2020-03-09T13:27:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-01-22T14:01:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-02-14T16:29:11.000Z — Remessa (TPU 982)
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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  8. 2020-12-08T18:00:57.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-09-04T13:51:09.000Z — (TPU )
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  10. 2021-09-11T13:56:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"
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  11. 2020-09-03T13:56:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11175",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"
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  12. 2020-10-23T14:22:59.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11175",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"
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  13. 2020-03-06T13:29:58.000Z — Defensor Dativo (TPU 12303)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"
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  14. 2021-06-23T16:04:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11175",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"
  }
}
  15. 2020-09-03T14:11:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11175",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"
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}
  16. 2020-02-20T12:57:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11175",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.