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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-GO 06000031520246090030

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc5695c30038e61df138150ebb3c570787441515d319ce7f08dd5eccca242fc8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2024-02-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2024-03-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2024-04-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2024-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2024-04-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2024-04-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2024-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2024-04-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2024-04-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2024-05-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2024-05-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2024-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2024-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2024-05-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2024-05-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2024-05-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-29 no assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-05 a 2024-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-29
Definitivo (TPU 246)
2024-05-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-29
Documento (TPU 581)
2024-05-29
Documento (TPU 581)
2024-05-29
Documento (TPU 581)
2024-05-29
Documento (TPU 581)
2024-05-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-22
Petição (TPU 85)
2024-05-20
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-05T15:45:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-02-05T15:52:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  3. 2024-02-05T15:52:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-02-05T15:52:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-02-15T10:32:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-02-21T15:07:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  7. 2024-03-18T13:12:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-04-15T14:01:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-04-15T14:42:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-04-15T14:42:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-04-22T15:48:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-04-22T15:52:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-04-23T15:11:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-04-23T15:12:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-04-26T14:11:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
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  16. 2024-04-29T16:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2024-05-17T14:49:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-05-17T14:52:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  }
}
  19. 2024-05-17T14:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "16070",
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  }
}
  20. 2024-05-17T14:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  21. 2024-05-17T14:58:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-05-22T13:51:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16070",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"
  }
}
  23. 2024-05-29T17:19:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16070",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"
  }
}
  24. 2024-05-29T17:19:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16070",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"
  }
}
  25. 2024-05-29T17:47:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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    "codigo": "16070",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"
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}
  26. 2024-05-29T17:51:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "16070",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"
  }
}
  27. 2024-02-05T15:45:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2024-04-16T01:00:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16070",
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}
  29. 2024-04-16T01:00:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16070",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"
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  30. 2024-04-20T03:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16070",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"
  }
}
  31. 2024-04-20T03:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16070",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"
  }
}
  32. 2024-04-20T03:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16070",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"
  }
}
  33. 2024-05-17T14:28:30.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16070",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"
  }
}
  34. 2024-05-17T14:28:30.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16070",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"
  }
}
  35. 2024-05-17T14:28:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16070",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"
  }
}
  36. 2024-05-18T01:00:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16070",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"
  }
}
  37. 2024-05-20T01:01:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16070",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"
  }
}
  38. 2024-05-24T03:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16070",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"
  }
}
  39. 2024-05-24T03:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16070",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"
  }
}
  40. 2024-05-24T03:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16070",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.