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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00001002820128250077

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: INDIAROBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 968f197ac1727514f487433862fe7e35aee67cea7a1f9c1476d15b8f1a29886c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001002820128250077 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “INDIAROBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 968f197ac1727514f487433862fe7e35aee67cea7a1f9c1476d15b8f1a29886c. SHA-256 do comentário: efaa443d2130a3cbab1d0fc267e628ca4af8d027520a98f35c1ba98f705a0fd2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  2. 2012-03-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2012-03-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2012-06-28 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2013-05-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2013-12-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2014-03-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2014-03-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2014-05-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2014-07-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2014-07-29 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2014-10-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2014-11-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2014-12-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2014-12-16 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2014-12-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2014-12-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2016-01-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:18:07.889000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120306120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 968f197ac1727514f487433862fe7e35aee67cea7a1f9c1476d15b8f1a29886c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-06 a 2016-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-28
Definitivo (TPU 246)
2014-12-17
Definitivo (TPU 246)
2014-12-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-12-16
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2014-12-16
Conclusão (TPU 51)
2014-11-21
Documento (TPU 581)
2014-10-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-10
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-07-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-07-29
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-07-29T10:08:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2012-06-28T08:55:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2016-03-03T10:54:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-10-23T13:01:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-10-10T12:51:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-07-30T12:09:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-06-18T10:36:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-05-16T10:27:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-02-03T08:42:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-01-15T14:19:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-11-25T10:54:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-08-27T14:03:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-08-02T05:15:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-06-27T16:46:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-06-27T16:43:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-06-10T14:23:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-06-04T14:33:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-04-11T09:18:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-05-02T19:08:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-01-28T10:01:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2014-12-17T08:25:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2014-12-17T08:24:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2014-12-16T12:28:36.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18179",
    "nome": "Indiaroba"
  }
}
  24. 2014-12-16T12:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-11-21T14:15:29.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2014-10-10T14:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2014-07-21T09:25:11.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2014-05-16T11:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-03-24T16:37:50.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2014-03-24T16:36:50.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2014-02-04T09:41:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-01-20T09:43:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2014-01-17T08:24:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-12-13T09:22:18.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2013-11-26T07:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-06-13T11:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2013-06-11T14:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2013-06-06T13:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2013-05-17T10:37:37.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2013-04-30T12:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.