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Execução Fiscal — Taxa Anual por Hectare — TRF1 00001578720194013315

Classe: Execução FiscalOrgao: 24ª - SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35c3effe0e6690759eda1b8383dad53d50a7e5804ae2f82fefba83f679b05a59

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 35c3effe0e6690759eda1b8383dad53d50a7e5804ae2f82fefba83f679b05a59
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-09 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2021-09-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2022-09-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  5. 2023-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  6. 2023-11-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  7. 2023-11-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  8. 2023-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  9. 2024-04-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  10. 2024-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  11. 2024-04-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  12. 2024-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  13. 2024-07-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  14. 2024-07-19 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  15. 2024-07-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  16. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  17. 2025-07-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  18. 2026-04-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Taxa Anual por Hectare» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-10-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. Que questão do assunto «Taxa Anual por Hectare» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-09-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  3. Que questão do assunto «Taxa Anual por Hectare» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-09-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-09 a 2026-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-24
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-07-09
Documento (TPU 581)
2024-12-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-12-09
Mero expediente (TPU 11010)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-07-19
Conclusão (TPU 51)
2024-07-19
Documento (TPU 581)
2024-07-12
Documento (TPU 581)
2024-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-01
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-01
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa Anual por Hectare

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-09T10:30:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  2. 2019-05-13T12:26:03.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-07-01T11:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-08-28T10:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2020-01-10T15:05:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
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  6. 2020-03-12T10:16:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-05-04T09:46:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-05-13T12:25:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  9. 2019-05-13T13:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  10. 2019-07-04T15:27:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-08-01T15:27:48.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-08-30T11:46:17.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-09-09T11:40:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
  }
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  14. 2019-09-30T17:32:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-10-07T13:53:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-01-10T15:05:30.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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  17. 2020-01-30T15:12:42.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17020",
    "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
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  18. 2020-02-10T14:29:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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    "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
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  19. 2020-02-21T12:25:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-08-05T09:43:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  21. 2020-08-25T18:20:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  22. 2020-10-09T13:41:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17020",
    "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
  }
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  23. 2020-10-09T13:41:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "17020",
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  }
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  24. 2020-10-09T13:43:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "17020",
    "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
  }
}
  25. 2020-10-09T13:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17020",
    "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
  }
}
  26. 2020-10-13T17:43:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17020",
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  }
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  27. 2020-10-14T23:48:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  28. 2020-10-14T23:48:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2020-11-27T09:41:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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}
  30. 2020-12-01T06:15:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  31. 2021-02-03T20:45:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17020",
    "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
  }
}
  32. 2021-02-10T19:14:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
  }
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  33. 2021-03-26T10:51:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17020",
    "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
  }
}
  34. 2021-05-03T12:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17020",
    "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
  }
}
  35. 2021-05-19T12:06:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17020",
    "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
  }
}
  36. 2021-08-02T16:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17020",
    "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
  }
}
  37. 2021-09-01T11:24:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17020",
    "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
  }
}
  38. 2021-09-02T08:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17020",
    "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
  }
}
  39. 2021-09-02T08:01:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17020",
    "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
  }
}
  40. 2021-09-02T08:03:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17020",
    "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.