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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 01871098620028260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-09-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7c74fa2a0026b5ba2b18d9fcec9c78ca94006fd550485a107d932ee0e05d0a2d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01871098620028260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 7c74fa2a0026b5ba2b18d9fcec9c78ca94006fd550485a107d932ee0e05d0a2d. SHA-256 do comentário: 2219103ea908bc01559b0d7c477d37fb6cf7b86540dd828674b6d953d8c7dd35.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-09-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2003-02-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2003-06-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2003-09-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2004-04-13 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2005-06-15 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2005-11-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  8. 2006-01-04 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2006-01-04 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2006-02-24 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2007-10-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2015-10-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2016-11-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2016-11-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2017-01-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2017-02-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2017-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2022-09-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-07T10:29:49.476035196Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2002-09-27T09:48:06.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2002-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7c74fa2a0026b5ba2b18d9fcec9c78ca94006fd550485a107d932ee0e05d0a2d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-09-27 a 2022-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-16
Definitivo (TPU 246)
2017-10-31
Definitivo (TPU 246)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-02
Publicação (TPU 92)
2017-02-01
Remessa (TPU 123)
2017-01-26
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-28
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-13
Recebimento (TPU 132)
2015-11-13
Outras Decisões (TPU 12164)
2015-10-22
Petição (TPU 85)
2009-10-19
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-01-04T16:40:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2006-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2006-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2006-02-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 2006-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2006-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2006-02-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  9. 2006-03-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 2006-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2006-04-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2006-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2006-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2006-06-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 2006-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2006-07-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  17. 2006-07-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2006-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2006-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2006-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2006-09-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  22. 2006-11-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2007-01-12T14:39:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2007-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2007-02-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2007-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2007-02-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2007-03-14T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  29. 2007-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2007-09-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2007-10-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2007-11-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2007-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2008-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2008-09-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2008-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2002-09-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  38. 2002-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2003-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2003-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.