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Procedimento do Juizado Especial Cível — Inadimplemento — TJPR 00036231720198160089

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: IBAITI - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINALGrau: JEData Ajuizamento: 2019-09-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce6dcf3a14dd85e95eec5b46817759224505f7dea452d0797aa8e63fd9b950de

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

Trecho de Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
  • Registro documental: ce6dcf3a14dd85e95eec5b46817759224505f7dea452d0797aa8e63fd9b950de
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-09-18 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-09-18 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-09-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2019-09-20 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-09-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2019-09-24 — de Conciliação; Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2019-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2019-09-24 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2019-10-05 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-10-07 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2019-11-27 — de Conciliação; Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2019-11-27 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2020-01-10 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-01-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2020-01-23 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2020-01-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2020-01-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Inadimplemento» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2019-11-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-10 no assunto oficial «Inadimplemento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-18 a 2020-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-23
Definitivo (TPU 246)
2020-01-23
Recebimento (TPU 132)
2020-01-23
Documento (TPU 581)
2020-01-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-10
Remessa (TPU 123)
2019-11-27
Homologação de Transação (TPU 466)
2019-11-27
de Conciliação (TPU 12740)
2019-10-07
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2019-10-05
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2019-09-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inadimplemento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-18T15:58:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
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    }
  ]
}
  2. 2019-09-18T15:58:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
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  3. 2019-09-18T15:58:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em diligência",
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    }
  ]
}
  4. 2019-09-20T13:54:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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  5. 2019-09-24T14:36:18.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
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    },
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
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  6. 2019-09-24T14:37:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2019-09-24T16:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  8. 2019-11-27T14:29:11.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
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  9. 2020-01-10T13:29:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  10. 2020-01-23T14:53:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  11. 2019-09-18T15:58:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-09-20T13:54:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-10-05T00:24:47.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  14. 2019-10-07T14:39:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  15. 2019-11-27T14:29:11.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  16. 2020-01-10T13:29:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2020-01-10T13:29:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2020-01-10T13:29:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2020-01-23T14:53:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-01-23T15:35:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.