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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Conduta Vedada ao Agente Público — TSE 06000990920206050086

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData Ajuizamento: 2022-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a8cbe1d2e3fdad37ddfb1c3db8314c5f029bba9615a6fbf614b0a62a4a6fcb3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2022-01-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2022-03-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2022-03-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2022-03-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2022-03-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2022-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2022-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2022-11-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2022-11-25 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2022-11-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2022-11-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2022-11-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2022-12-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2022-12-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2022-12-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2022-12-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2022-12-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-07 trata do assunto oficial «Conduta Vedada ao Agente Público»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:37.382824998Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-01-17T12:24:08.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7a8cbe1d2e3fdad37ddfb1c3db8314c5f029bba9615a6fbf614b0a62a4a6fcb3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-17 a 2022-12-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-12-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-12-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-07
Remessa (TPU 123)
2022-12-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-29
Publicação (TPU 92)
2022-11-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-11-25
Recebimento (TPU 132)
2022-11-25
Negação de seguimento (TPU 901)
2022-11-25
Documento (TPU 581)
2022-11-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conduta Vedada ao Agente Público | Meios Processuais | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-25T16:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2022-11-25T16:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2022-11-25T16:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2022-11-25T18:58:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2022-12-07T16:54:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2022-11-29T00:01:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2022-11-29T00:01:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2022-12-02T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2022-12-07T00:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2022-12-07T09:11:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2022-01-17T12:24:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  12. 2022-01-17T12:24:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2022-01-18T15:41:24.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2022-01-18T16:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2022-03-08T18:54:24.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2022-03-10T14:07:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2022-03-10T14:07:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2022-03-10T14:07:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2022-11-25T16:18:45.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  20. 2022-11-25T16:18:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2022-12-07T16:54:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.