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TRT10 — 00000163020175100009

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DFGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d83f59a0e10952d5b46c3f9e0063a4c68a3cc928f096e93bce08bda87854a789

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 151 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-10 a 2026-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-06: Conclusão (TPU 51)
2026-02-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-02: Petição (TPU 85)
2026-01-22: Publicação (TPU 92)
2026-01-22: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-01-22: Publicação (TPU 92)
2026-01-22: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-01-21: Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-21: Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-20: Mero expediente (TPU 11010)
2026-01-20: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dispensa Discriminatória | Gestante | FGTS | Atos Discriminatórios | Grupo Econômico | Indenização por Dano Moral Coletivo | Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 151. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-10T15:05:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-01-11T16:37:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-11T16:37:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-07T16:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-07T16:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-03-16T14:18:10.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-16T14:22:18.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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2017-03-22T17:39:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-23T12:52:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-23T15:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-23T16:55:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-26T04:43:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-26T13:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-10-25T00:04:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-30T09:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-30T00:05:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-30T00:06:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-10T15:26:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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2019-02-18T10:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-01T09:32:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 38
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2019-05-21T13:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-19T00:11:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
```

2019-06-19T00:11:20.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "27636",
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  }
}

2019-06-19T00:11:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27636",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
```

2019-06-19T00:11:21.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27636",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
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2019-07-03T00:02:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2019-07-03T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "27636",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
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2019-07-08T18:21:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2022-10-03T11:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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    }
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2022-10-03T12:38:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-10-05T15:46:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2022-10-05T17:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27636",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
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2022-10-13T18:48:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27636",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2022-10-14T17:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27636",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2022-10-14T18:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27636",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2022-10-14T18:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27636",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2022-10-18T01:26:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27636",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
```

2022-10-18T01:26:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27636",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2022-10-18T01:26:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27636",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
```

2022-10-18T01:26:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27636",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT2 — 00005163520115020040 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-03-11 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT2
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo
TRT2 — 00000218820115020331 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-01-12 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT2
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
TRT23 — 00000259020155230076 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-01-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT23
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
TRT2 — 00000016320145020373 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-01-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT2
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
TRT14 — 00000930620235140401 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-02-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT14
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
TRT4 — 00000602120155040871 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-02-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT4
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA
TRT11 — 00001952120235110010 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2023-03-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT11
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 10ª Vara do Trabalho de Manaus
TRT4 — 00006623820135040012 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-05-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT4
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

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