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TRE-SP — 06000161320266260081

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3dc02acd8997feae4f86cdd317b15c2ff0f8711a4a69814a9803e5755c4f9448

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-08 a 2026-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-21: Definitivo (TPU 246)
2026-09-21: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-21: Documento (TPU 581)
2026-09-11: Documento (TPU 581)
2026-09-04: Documento (TPU 581)
2026-09-01: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-14: Petição (TPU 85)
2026-08-13: Documento (TPU 581)
2026-08-13: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas

2026-05-08T20:14:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-29T16:28:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-25T10:48:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-29T16:13:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-29T16:24:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-29T16:28:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-19T15:54:29.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-06-19T16:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-25T08:52:20.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-06-25T10:47:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-11T09:05:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-11T09:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-11T09:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-11T09:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-12T14:15:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-08-13T00:10:59.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-13T13:06:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-14T16:57:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-18T00:33:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-18T00:33:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-18T00:34:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-01T15:18:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2026-09-04T11:13:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-11T08:44:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-21T09:53:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-08T20:14:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2026-06-16T14:11:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2026-06-16T14:15:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-08-11T08:34:37.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)

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2026-09-21T10:00:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-21T10:00:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000719220256190048 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2025-08-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RJ
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA / 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ
TRE-SC — 06000343520206240005 — Petição Cível · 2020-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-SC
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA / 5 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000720820236190029 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2023-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RJ
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA / 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
TRE-SP — 06000229020246260145 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA / 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA
TRE-MG — 06000091820206130267 — Petição Cível · 2020-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MG
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA / 267ª Zona Eleitoral - Tarumirim
TRE-PR — 06000341220206160117 — Petição Cível · 2020-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-PR
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA / 117 ª zona eleitoral-Xambrê
TRE-SP — 06000229120266260025 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2026-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA / 25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI
TRE-SC — 06000343920236240099 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-SC
- Órgão julgador: 81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA / 99 ª ZONA ELEITORAL