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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00029013920098260417

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTAGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-05-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d85f6ea2793ac88ca31553da63dc3a1ee323597f34681fbd331ac91d5b74bf3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-05-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-08-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2009-09-01 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2010-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2012-01-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2012-02-23 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2012-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2012-06-06 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2012-08-28 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2012-08-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2012-08-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2012-08-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2012-09-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2013-09-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2013-10-31 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2014-07-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2014-08-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2023-03-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2012-08-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-09-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-05-21 a 2023-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-02
Definitivo (TPU 246)
2014-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2014-07-21
Expedição de documento (TPU 60)
2013-10-31
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-09-05
Definitivo (TPU 246)
2012-09-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-08-31
Recebimento (TPU 132)
2012-08-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-08-28
Extinção da Punibilidade (TPU 973)
2012-07-30
Recebimento (TPU 132)
2012-07-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-05-21T17:03:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-08-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2009-09-01T16:55:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2009-09-16T15:46:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2009-09-18T09:47:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2009-09-18T17:08:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2010-05-28T14:56:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2010-05-31T08:45:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-06-02T13:49:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2010-11-12T14:27:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2010-11-19T13:24:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2010-11-30T13:26:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2010-12-15T15:43:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2010-12-16T09:06:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2010-12-22T14:24:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-10-10T16:29:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2011-10-25T17:56:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2012-02-23T17:09:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  21. 2012-02-24T13:27:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-02-27T08:43:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-02-27T17:01:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-04-13T15:21:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-04-16T09:26:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-04-18T13:48:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2012-06-06T18:44:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  34. 2012-07-04T14:10:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-07-05T09:04:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-07-12T09:16:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-07-26T13:31:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2012-07-30T18:58:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2012-08-28T00:00:00.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
  40. 2012-08-29T16:03:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.