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Ação Penal - Procedimento Sumário — Desobediência — TJSP 00001879820178260038

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE ARARASGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 22048af2030e4ef2c0f34eb13a8901caeed42cb2365acb180f03a7be09b90831

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001879820178260038 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Desobediência | Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ARARAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 139 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2021-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 22048af2030e4ef2c0f34eb13a8901caeed42cb2365acb180f03a7be09b90831. SHA-256 do comentário: ea3ecc4f8a9c09b7eec9a7f27ba0d0a72da95dd2a39e9e753ee8da49ec92ceea.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 139 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-11-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  3. 2018-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  4. 2018-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  5. 2018-10-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  6. 2018-10-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  7. 2018-10-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  8. 2018-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  9. 2018-10-09 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  10. 2018-10-09 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  11. 2018-10-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  12. 2018-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  13. 2018-10-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  14. 2018-10-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  15. 2018-10-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  16. 2018-10-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  17. 2018-10-16 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  18. 2021-02-19 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-14 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-01 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/122
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-09 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/128

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:34:31.384826854Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170117114014
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 22048af2030e4ef2c0f34eb13a8901caeed42cb2365acb180f03a7be09b90831

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 139 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-17 a 2021-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-19
Documento (TPU 581)
2021-02-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-10-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-16
Definitivo (TPU 246)
2018-10-16
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-16
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-16
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-16
Documento (TPU 581)
2018-10-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-16
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-09
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Desobediência | Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 139. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-17T16:40:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-01-17T16:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2017-01-18T11:40:17.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2017-01-18T16:26:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2017-01-18T18:02:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2017-01-20T11:01:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-01-20T11:37:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2017-01-20T11:39:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2017-02-22T15:17:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-02-22T18:01:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2017-02-24T12:46:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-03-01T14:24:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2017-03-02T16:09:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2017-03-10T14:20:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2017-03-10T17:40:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2017-03-14T14:27:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-03-15T12:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  18. 2017-03-16T16:46:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2017-04-19T14:56:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-04-19T16:59:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2017-04-24T12:13:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-04-25T15:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  23. 2017-04-25T17:18:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2017-05-26T11:13:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-05-26T14:27:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2017-05-26T17:31:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2017-05-30T12:39:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-06-01T15:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  29. 2017-06-01T17:13:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2017-07-05T11:25:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-07-05T15:37:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2017-07-05T17:44:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2017-07-07T14:32:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-07-11T15:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2017-07-14T09:28:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2017-08-23T15:03:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-08-23T17:31:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2017-08-25T17:35:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2017-08-25T17:35:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  40. 2017-08-25T17:35:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.