Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Base de Cálculo — TRT2 00003331720125020012

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 12ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cde0513b9c6d9a141daf2607b911462c3dfcdb968ec77663c3ac2c7e701cf583

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003331720125020012 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Base de Cálculo | Indenização | Nulidade | Depósito/Diferenças | Divisor | Liberação/Entrega das Guias | Abono Pecuniário | Doença Ocupacional | Sucessão de Empregadores | Estabilidade Acidentária | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Adicional de Insalubridade | FGTS | Reflexos | Correção Monetária | Multa do Artigo 477 da CLT | Juros | Indenização por Dano Moral | Pré-contratação | Base de Cálculo | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Hipóteses de Estabilidade | Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Retenção da CTPS | Aviso Prévio | Férias Proporcionais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 369 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: cde0513b9c6d9a141daf2607b911462c3dfcdb968ec77663c3ac2c7e701cf583. SHA-256 do comentário: e1fcab0dd3a051a6bc52f9a2b66a2f30aa75c95ab47d1b4fa2e7dbfffa8f67f9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 369 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/336
  3. 2023-08-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/346
  4. 2026-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/262/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262
  5. 2026-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/263/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263
  6. 2026-07-31 — Petição; Replica (/resposta/corpo/movimentos/283/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  7. 2026-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/306/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/306
  8. 2026-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/307/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/307
  9. 2026-08-12 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/308/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/308
  10. 2026-08-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/309/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/309
  11. 2026-08-18 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/310/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/310
  12. 2026-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/311/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/311
  13. 2026-08-24 — Petição; Tutela Antecipada Incidental (/resposta/corpo/movimentos/312/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/312
  14. 2026-08-24 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/313/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/313
  15. 2026-08-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/320/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/320
  16. 2026-08-31 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/330/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/330
  17. 2026-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/331/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/331
  18. 2026-09-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/333/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/333

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-07-22 trata do assunto oficial «Base de Cálculo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/336
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-08-07 trata do assunto oficial «Base de Cálculo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/346

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T06:40:51.231000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120214000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cde0513b9c6d9a141daf2607b911462c3dfcdb968ec77663c3ac2c7e701cf583

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 369 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-14 a 2026-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-01
Conclusão (TPU 51)
2026-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-31
Petição (TPU 85)
2026-08-31
Petição (TPU 85)
2026-08-31
Publicação (TPU 92)
2026-08-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-31
Publicação (TPU 92)
2026-08-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-28
Antecipação de Tutela (TPU 889)
2026-08-28
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2026-08-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Base de Cálculo | Indenização | Nulidade | Depósito/Diferenças | Divisor | Liberação/Entrega das Guias | Abono Pecuniário | Doença Ocupacional | Sucessão de Empregadores | Estabilidade Acidentária | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Adicional de Insalubridade | FGTS | Reflexos | Correção Monetária | Multa do Artigo 477 da CLT | Juros | Indenização por Dano Moral | Pré-contratação | Base de Cálculo | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Hipóteses de Estabilidade | Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Retenção da CTPS | Aviso Prévio | Férias Proporcionais

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 369. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29911",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  2. 2020-04-03T10:16:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29911",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  3. 2020-04-23T22:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29911",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  4. 2020-04-24T10:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29911",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  5. 2020-04-24T10:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29911",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  6. 2020-04-24T10:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29911",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  7. 2020-04-28T00:38:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29911",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  8. 2020-04-28T00:38:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29911",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  9. 2020-04-28T00:38:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29911",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  10. 2020-04-28T00:38:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29911",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  11. 2020-05-15T01:07:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29911",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  12. 2020-05-15T01:07:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29911",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  13. 2020-05-15T01:07:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29911",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  14. 2020-05-15T08:26:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29911",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  15. 2020-07-22T11:29:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29911",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  16. 2020-07-22T19:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29911",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  17. 2020-07-22T19:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29911",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  18. 2020-07-22T19:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29911",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  19. 2020-07-24T00:37:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29911",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  20. 2020-07-24T00:37:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29911",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  21. 2020-07-24T00:37:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29911",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  22. 2020-07-24T00:37:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29911",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  23. 2020-07-24T10:07:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29911",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  24. 2020-07-29T00:52:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29911",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  25. 2020-08-18T00:46:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29911",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  26. 2020-08-18T00:46:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29911",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  27. 2020-08-18T08:23:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29911",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  28. 2020-12-08T15:39:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29911",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  29. 2020-12-09T09:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29911",
        "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  30. 2020-12-09T09:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2020-12-09T09:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2020-12-09T14:00:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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  33. 2020-12-11T01:46:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-12-11T01:46:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-12-11T01:46:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2020-12-11T01:46:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-12-19T00:49:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  38. 2020-12-19T00:49:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-02-27T11:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2021-03-02T01:05:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.