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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000162220226260091

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHALGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bfaae81fdb89e2917be56de9cdb070ec2bd19a5ec6aa25c8400dd4c74c50ca48

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-05-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-08-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-03-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-04-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-06-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2023-06-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2023-06-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2023-06-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2023-06-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2023-09-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2023-10-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2023-10-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2023-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2024-12-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2024-12-05 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2024-12-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2024-12-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-04 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:15:14.677000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220520132949
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bfaae81fdb89e2917be56de9cdb070ec2bd19a5ec6aa25c8400dd4c74c50ca48

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-20 a 2024-12-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-05
Definitivo (TPU 246)
2024-12-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-05
Reativação (TPU 849)
2024-12-05
Documento (TPU 581)
2023-10-10
Definitivo (TPU 246)
2023-10-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-10
Documento (TPU 581)
2023-09-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-16
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-20T13:29:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14799",
    "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"
  }
}
  2. 2022-05-24T10:39:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14799",
    "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"
  }
}
  3. 2022-08-02T12:50:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14799",
    "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"
  }
}
  4. 2023-03-17T09:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14799",
    "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"
  }
}
  5. 2023-04-19T14:09:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14799",
    "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"
  }
}
  6. 2022-06-10T10:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14799",
    "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"
  }
}
  7. 2022-06-10T10:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14799",
    "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"
  }
}
  8. 2022-06-14T04:11:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14799",
    "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"
  }
}
  9. 2022-06-14T04:11:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14799",
    "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"
  }
}
  10. 2022-06-25T06:34:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14799",
    "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"
  }
}
  11. 2022-12-03T13:25:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14799",
    "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"
  }
}
  12. 2023-03-14T08:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14799",
    "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"
  }
}
  13. 2023-03-25T03:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14799",
    "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"
  }
}
  14. 2023-04-19T14:09:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14799",
    "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"
  }
}
  15. 2023-05-22T12:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14799",
    "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"
  }
}
  16. 2023-06-14T09:30:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14799",
    "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"
  }
}
  17. 2023-06-14T09:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14799",
    "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"
  }
}
  18. 2023-06-14T09:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14799",
    "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"
  }
}
  19. 2023-06-16T01:01:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14799",
    "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"
  }
}
  20. 2023-06-16T01:01:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14799",
    "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"
  }
}
  21. 2023-06-22T03:14:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14799",
    "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"
  }
}
  22. 2023-06-22T03:14:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14799",
    "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"
  }
}
  23. 2023-06-22T03:14:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14799",
    "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"
  }
}
  24. 2023-09-04T09:16:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14799",
    "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"
  }
}
  25. 2023-10-10T08:04:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14799",
    "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"
  }
}
  26. 2024-12-05T12:32:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14799",
    "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"
  }
}
  27. 2022-06-10T10:04:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14799",
    "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"
  }
}
  28. 2022-06-10T10:04:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14799",
    "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"
  }
}
  29. 2022-08-02T12:51:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14799",
    "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"
  }
}
  30. 2023-03-20T21:19:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14799",
    "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"
  }
}
  31. 2023-03-20T21:19:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14799",
    "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"
  }
}
  32. 2023-05-22T12:03:10.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14799",
    "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"
  }
}
  33. 2023-05-22T12:03:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14799",
    "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"
  }
}
  34. 2023-05-24T10:39:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14799",
    "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"
  }
}
  35. 2023-10-10T08:06:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14799",
    "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"
  }
}
  36. 2023-10-10T08:06:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14799",
    "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"
  }
}
  37. 2024-12-05T12:15:32.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14799",
    "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"
  }
}
  38. 2024-12-05T12:38:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14799",
    "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"
  }
}
  39. 2024-12-05T12:38:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14799",
    "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.