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TRF6 — 00447109520174019199

Classe: Apelação CívelOrgao: Gabinete 11Grau: G2Data Ajuizamento: 2017-09-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10b6445a458e1cf1bd020f1d85b7016e17075ca2c42e3d2990d01207a3343d1e

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contribuições Previdenciárias | Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas

2017-09-06T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 4
    }
  ]
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2017-09-06T18:48:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-09-08T14:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2018-04-16T17:01:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 1
    }
  ]
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2018-04-25T17:12:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2018-05-09T17:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2020-04-20T00:48:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}

2020-04-24T17:42:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2020-04-24T17:44:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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2020-09-04T23:29:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
  ]
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2020-09-04T23:32:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-09-04T23:34:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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2020-09-04T23:34:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2020-09-04T23:34:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-09-04T23:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-04-27T14:27:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-09-18T21:26:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ]
}

2023-05-08T17:39:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-05-08T17:39:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-05-10T19:25:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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    }
  ]
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2023-05-18T16:08:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2025-02-18T17:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2025-02-18T17:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2025-02-19T15:13:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-09-18T21:26:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
2023-05-08T14:01:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-08T17:39:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-02-18T17:41:37.000Z — (TPU 0)
2017-09-08T14:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2018-05-09T17:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-04-24T17:43:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-04-24T17:46:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-27T22:24:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-04-07T15:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-11T14:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-20T12:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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TRF6 — 00352997220104019199 — Apelação Cível · 2010-06-24 · 2 referência(s) em comum
TRF1 — 00001575420194013811 — Execução Fiscal · 2019-01-30 · 2 referência(s) em comum
TRF6 — 00000471319674013800 — Execução Fiscal · 1967-12-07 · 1 referência(s) em comum
TRF1 — 00002153520194013301 — Execução Fiscal · 2019-03-12 · 1 referência(s) em comum
TJRS — 00423511920038210132 — Execução Fiscal · 2003-04-14 · 1 referência(s) em comum
TRF2 — 50048117020194025104 — Recurso Inominado Cível · 2020-02-17 · 1 referência(s) em comum

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