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Denúncia — Requerimento — TRE-PI 00000336220076180057

Classe: DenúnciaOrgao: 057ª ZONA ELEITORAL DE ITAINÓPOLIS PIGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-09-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fedc42f3449da6908949fa52202e5f84446b877d1d187d4a22e76de99a22ce33

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-09-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-07-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2010-07-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2010-07-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2010-08-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2011-03-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2011-03-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2011-05-24 — Apensamento; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2011-08-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2011-10-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2011-10-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2011-11-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2014-08-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2017-08-21 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2017-08-23 — Apensamento; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2017-10-05 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2017-10-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2017-10-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2010-08-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2011-03-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da Punibilidade» em 2017-08-21 para o assunto oficial «Requerimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-09-06 a 2017-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-05
Definitivo (TPU 246)
2017-10-05
Publicação (TPU 92)
2017-10-05
Desapensamento (TPU 137)
2017-10-05
Desapensamento (TPU 137)
2017-10-05
Desapensamento (TPU 137)
2017-10-05
Desapensamento (TPU 137)
2017-10-05
Desapensamento (TPU 137)
2017-10-05
Desapensamento (TPU 137)
2017-10-05
Desapensamento (TPU 137)
2017-10-05
Desapensamento (TPU 137)
2017-10-05
Desapensamento (TPU 137)
2017-08-23
Apensamento (TPU 135)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-09-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14470",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE ITAINÓPOLIS PI"
  }
}
  2. 2010-07-08T13:59:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14470",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE ITAINÓPOLIS PI"
  }
}
  3. 2011-08-22T11:37:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14470",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE ITAINÓPOLIS PI"
  }
}
  4. 2011-10-20T16:44:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14470",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE ITAINÓPOLIS PI"
  }
}
  5. 2011-10-20T16:47:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14470",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE ITAINÓPOLIS PI"
  }
}
  6. 2007-09-06T00:01:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14470",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE ITAINÓPOLIS PI"
  }
}
  7. 2010-06-23T10:33:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14470",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE ITAINÓPOLIS PI"
  }
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  8. 2011-05-24T09:28:08.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 9,
      "descricao": "0",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14470",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE ITAINÓPOLIS PI"
  }
}
  9. 2011-05-24T09:29:57.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 9,
      "descricao": "0",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14470",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE ITAINÓPOLIS PI"
  }
}
  10. 2011-05-24T09:32:19.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 9,
      "descricao": "0",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14470",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE ITAINÓPOLIS PI"
  }
}
  11. 2011-05-24T09:33:33.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 9,
      "descricao": "0",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14470",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE ITAINÓPOLIS PI"
  }
}
  12. 2017-08-23T13:11:08.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 9,
      "descricao": "0",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    }
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    "codigo": "14470",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE ITAINÓPOLIS PI"
  }
}
  13. 2017-08-23T13:11:08.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 8
    }
  ],
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    "codigo": "14470",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE ITAINÓPOLIS PI"
  }
}
  14. 2017-08-23T13:11:08.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 9,
      "descricao": "0",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
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    "codigo": "14470",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE ITAINÓPOLIS PI"
  }
}
  15. 2017-08-23T13:11:08.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 9,
      "descricao": "0",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14470",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE ITAINÓPOLIS PI"
  }
}
  16. 2017-08-23T13:11:08.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 9,
      "descricao": "0",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14470",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE ITAINÓPOLIS PI"
  }
}
  17. 2017-10-05T11:14:22.000Z — Desapensamento (TPU 137)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14470",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE ITAINÓPOLIS PI"
  }
}
  18. 2017-10-05T11:14:23.000Z — Desapensamento (TPU 137)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14470",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE ITAINÓPOLIS PI"
  }
}
  19. 2017-10-05T11:14:23.000Z — Desapensamento (TPU 137)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14470",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE ITAINÓPOLIS PI"
  }
}
  20. 2017-10-05T11:14:23.000Z — Desapensamento (TPU 137)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14470",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE ITAINÓPOLIS PI"
  }
}
  21. 2017-10-05T11:32:17.000Z — Desapensamento (TPU 137)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14470",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE ITAINÓPOLIS PI"
  }
}
  22. 2017-10-05T11:32:17.000Z — Desapensamento (TPU 137)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14470",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE ITAINÓPOLIS PI"
  }
}
  23. 2017-10-05T11:32:17.000Z — Desapensamento (TPU 137)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14470",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE ITAINÓPOLIS PI"
  }
}
  24. 2017-10-05T11:32:17.000Z — Desapensamento (TPU 137)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14470",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE ITAINÓPOLIS PI"
  }
}
  25. 2017-10-05T11:32:17.000Z — Desapensamento (TPU 137)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14470",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE ITAINÓPOLIS PI"
  }
}
  26. 2010-05-11T12:25:00.000Z — Ofício (TPU 987)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14470",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE ITAINÓPOLIS PI"
  }
}
  27. 2010-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14470",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE ITAINÓPOLIS PI"
  }
}
  28. 2010-07-08T13:54:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14470",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE ITAINÓPOLIS PI"
  }
}
  29. 2010-08-25T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14470",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE ITAINÓPOLIS PI"
  }
}
  30. 2011-03-17T10:35:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14470",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE ITAINÓPOLIS PI"
  }
}
  31. 2011-03-17T10:36:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14470",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE ITAINÓPOLIS PI"
  }
}
  32. 2011-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14470",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE ITAINÓPOLIS PI"
  }
}
  33. 2014-08-20T09:52:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14470",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE ITAINÓPOLIS PI"
  }
}
  34. 2017-08-21T00:00:00.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14470",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE ITAINÓPOLIS PI"
  }
}
  35. 2017-10-05T11:03:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14470",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE ITAINÓPOLIS PI"
  }
}
  36. 2017-10-05T11:06:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14470",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE ITAINÓPOLIS PI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.