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TJPE — 00000205920128170280

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROSGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4dbd1d2653e6f69c7d9325dcd2df18bff6979e251cc565beb1d1ba0db9835ba1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-05 a 2020-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-21: Definitivo (TPU 246)
2020-08-10: Publicação (TPU 92)
2020-08-07: Prescrição (TPU 11878)
2020-08-07: Desarquivamento (TPU 893)
2020-08-07: Conclusão (TPU 51)
2016-12-22: Definitivo (TPU 246)
2016-05-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-05-03: Recebimento (TPU 132)
2016-05-03: Documento (TPU 581)
2016-04-13: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-11: Publicação (TPU 92)
2016-04-11: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Flora | Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-01-05T14:06:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ]
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2012-01-09T12:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2012-01-25T13:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-01-26T12:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 83
    }
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2012-02-03T13:07:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-03-16T09:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-04-23T11:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-04-23T11:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-04-23T12:02:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-04-23T12:05:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2012-05-02T09:47:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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2012-05-02T17:49:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2012-05-02T17:52:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2012-05-02T17:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2012-05-04T14:17:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
  ]
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2012-05-04T14:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2012-05-15T13:10:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2012-05-15T13:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2012-05-15T13:23:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2012-05-15T13:31:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2012-05-21T14:17:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2012-05-31T17:03:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2012-07-26T16:30:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2012-08-02T10:19:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2012-08-02T10:22:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2012-08-02T11:11:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ]
}

2012-08-09T10:04:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2012-11-21T13:16:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2014-03-26T12:44:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
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2014-03-26T12:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para julgamento",
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    }
  ]
}

2016-04-11T16:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2016-04-11T17:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2016-05-03T11:29:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2020-08-07T12:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2012-01-12T12:17:00.000Z — Incompetência (TPU 941)
2012-02-03T16:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-03-16T09:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2012-04-18T12:42:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
2012-05-09T19:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2012-11-26T14:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00184152920188090178 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-05-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJGO
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / Vara Judicial
TJMT — 00000678220128110059 — Inquérito Policial · 2012-01-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR
TJRR — 00005819620168230047 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-09-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRR
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
TJPA — 00003049020168140060 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2016-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
TJRR — 08012164720248230020 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-09-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRR
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / VARA CRIMINAL
TJAP — 00026432020218030006 — Petição Criminal · 2021-11-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Petição Criminal
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
TJSP — 15097313120198260114 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-06-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / 05 CRIMINAL DE CAMPINAS
TJRR — 08012007020248230060 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2024-10-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / VARA CRIMINAL