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Prestação de Contas Anual — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-SP 06000161820226260060

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b79424dc75e238836f1de905c3b58a28e9ce648335ab938c07cc6328c26dc73

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-05 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-08-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-08-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-08-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2022-08-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2022-08-26 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2022-08-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2022-08-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2022-08-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2022-09-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2022-09-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2022-09-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2022-09-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2022-09-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2022-09-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2022-09-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2025-11-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-08 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:18:24.418000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220705142339
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-07-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0b79424dc75e238836f1de905c3b58a28e9ce648335ab938c07cc6328c26dc73

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-05 a 2025-11-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-14
Documento (TPU 581)
2022-09-27
Definitivo (TPU 246)
2022-09-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-01
Petição (TPU 85)
2022-08-30
Publicação (TPU 92)
2022-08-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-05T14:23:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  2. 2022-07-14T12:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  3. 2022-08-15T17:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  4. 2022-08-24T15:57:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  5. 2022-07-25T13:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  6. 2022-08-08T09:32:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  7. 2022-08-12T03:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  8. 2022-08-12T03:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  9. 2022-08-12T03:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  10. 2022-08-21T16:16:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  11. 2022-08-26T15:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  12. 2022-08-26T15:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  13. 2022-08-26T15:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  14. 2022-08-30T01:08:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  15. 2022-08-30T01:08:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  16. 2022-08-30T01:08:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  17. 2022-08-30T01:08:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  18. 2022-08-30T01:08:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  19. 2022-08-30T01:08:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  20. 2022-08-30T01:08:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  21. 2022-08-30T01:08:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  22. 2022-09-03T04:38:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  23. 2022-09-03T04:38:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  24. 2022-09-03T04:38:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  25. 2022-09-08T10:29:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  26. 2025-11-14T11:52:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  27. 2022-07-21T15:58:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  28. 2022-07-21T15:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  29. 2022-08-16T17:38:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  30. 2022-08-24T15:09:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  31. 2022-08-26T15:06:49.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  32. 2022-09-01T09:16:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  33. 2022-09-27T18:44:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  34. 2022-09-27T18:44:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.