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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Autofalência — TJSP 01289329520038260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 35 CIVEL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-10-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a66831180c853f7fd697bc7061bffccd21615e1f8d36626702da2f2428bac43

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01289329520038260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Autofalência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “35 CIVEL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 462 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1a66831180c853f7fd697bc7061bffccd21615e1f8d36626702da2f2428bac43. SHA-256 do comentário: f33ed8fb4416215f357c7737c3166818509b5b7179513d55a4fa8d0d89a73ff1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 462 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-10-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-12-02 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/356
  3. 2010-06-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/404/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/404
  4. 2010-07-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/406/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/406
  5. 2010-07-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/408/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/408
  6. 2012-10-19 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/432/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/432/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/432
  7. 2017-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/435/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/435
  8. 2017-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/436/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/436
  9. 2017-03-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/438/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/438
  10. 2019-12-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/443/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/443
  11. 2020-03-18 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/447/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/447
  12. 2020-03-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/449/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/449
  13. 2020-08-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/451/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/451
  14. 2020-08-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/452/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/452
  15. 2020-08-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/453/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/453
  16. 2020-10-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/457/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/457
  17. 2021-01-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/458/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/458
  18. 2021-02-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/460/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/460

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-12-02 trata do assunto oficial «Autofalência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/356

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-07T10:02:59.996631599Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2003-10-13T17:53:17.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2003-10-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1a66831180c853f7fd697bc7061bffccd21615e1f8d36626702da2f2428bac43

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 462 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-10-13 a 2021-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-18
Definitivo (TPU 246)
2021-01-12
Petição (TPU 85)
2020-10-09
Remessa (TPU 123)
2020-10-08
Recebimento (TPU 132)
2020-09-18
Publicação (TPU 92)
2020-09-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-08-26
Remessa (TPU 123)
2020-08-26
Remessa (TPU 123)
2020-08-26
Remessa (TPU 123)
2020-08-26
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-03-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Autofalência

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 462. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-10-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2003-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2003-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2003-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2003-12-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 2004-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2004-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2004-03-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 2004-03-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  10. 2004-03-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  11. 2004-03-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  12. 2004-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2004-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2004-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2004-09-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 2004-09-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  17. 2004-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2004-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2004-10-27T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  20. 2004-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2004-11-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  22. 2004-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2004-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2004-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2004-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2004-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2004-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2005-01-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2005-01-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2005-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2005-01-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2005-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2005-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2005-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2005-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2005-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2005-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2005-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2005-03-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  40. 2005-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.