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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT9 00000473920255090513

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINAGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a63ea1a213c3bf05c5b6ba8a359d74c45c9cf2c8dd03ab537ca54f131c82e61b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000473920255090513 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa de 40% do FGTS | Rescisão Indireta | Salário por Fora - Integração”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 284 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-04-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a63ea1a213c3bf05c5b6ba8a359d74c45c9cf2c8dd03ab537ca54f131c82e61b. SHA-256 do comentário: 14cf04ecdb5c26d7705439fd0e41f82eba04795ff82100b8d682b45db9ddae88.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 284 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-04-14 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  3. 2025-04-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  4. 2025-04-22 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  5. 2025-04-22 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  6. 2025-04-22 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  7. 2025-04-22 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  8. 2025-04-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  9. 2025-04-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  10. 2025-04-29 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  11. 2025-05-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  12. 2025-05-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  13. 2025-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  14. 2025-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  15. 2026-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  16. 2026-03-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  17. 2026-03-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  18. 2026-04-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-04-22 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/267
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-03-31 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/282

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-19T08:28:12.880000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250116151637
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a63ea1a213c3bf05c5b6ba8a359d74c45c9cf2c8dd03ab537ca54f131c82e61b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 284 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-16 a 2026-04-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-01
Definitivo (TPU 246)
2026-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-31
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Rescisão Indireta | Salário por Fora - Integração

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 284. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-16T15:16:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20356",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  2. 2025-01-29T10:53:17.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20356",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  3. 2025-01-29T11:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20356",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  4. 2025-01-29T11:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20356",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  5. 2025-01-29T11:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20356",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  6. 2025-01-29T11:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20356",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  7. 2025-01-29T11:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20356",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  8. 2025-01-29T11:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20356",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  9. 2025-01-29T11:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20356",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  10. 2025-01-29T11:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20356",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  11. 2025-01-29T11:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20356",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  12. 2025-01-29T11:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20356",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  13. 2025-01-29T11:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20356",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  14. 2025-01-29T11:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20356",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  15. 2025-01-29T11:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20356",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  16. 2025-01-29T11:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20356",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  17. 2025-01-29T11:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20356",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  18. 2025-01-29T11:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20356",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  19. 2025-01-29T11:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20356",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  20. 2025-01-29T11:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20356",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  21. 2025-01-29T11:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20356",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  22. 2025-01-29T11:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20356",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  23. 2025-01-29T11:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20356",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  24. 2025-01-30T03:21:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20356",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  25. 2025-01-30T03:21:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20356",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  26. 2025-01-30T11:02:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20356",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  27. 2025-01-30T11:03:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20356",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  28. 2025-01-30T11:03:47.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20356",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  29. 2025-01-30T11:04:14.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20356",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  30. 2025-01-30T11:04:41.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20356",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  31. 2025-01-30T11:05:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20356",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  32. 2025-01-30T11:07:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20356",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  33. 2025-01-30T11:07:58.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20356",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  34. 2025-01-30T11:08:24.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20356",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  35. 2025-01-30T11:08:51.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2025-01-30T11:09:16.000Z — Mandado (TPU 106)
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  37. 2025-01-30T11:09:40.000Z — Mandado (TPU 106)
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  38. 2025-01-30T11:10:07.000Z — Mandado (TPU 106)
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  40. 2025-01-30T11:11:18.000Z — Mandado (TPU 106)
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Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.