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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSE 00002236920138250019

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: ROSÁRIO DO CATETEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-10-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a6d9a7826bca6e8f91b9a7c65c5740da82cdaa6a76bedf6d0ec6e801ba35e02

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002236920138250019 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ROSÁRIO DO CATETE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 96 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1a6d9a7826bca6e8f91b9a7c65c5740da82cdaa6a76bedf6d0ec6e801ba35e02. SHA-256 do comentário: 2416363c531770ecdb337323437659581fc691e4b207494fbdbbeb806ca51587.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  2. 2013-10-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  3. 2014-03-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  4. 2014-03-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  5. 2014-05-21 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2014-06-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  7. 2014-06-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  8. 2014-10-21 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2017-07-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2017-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2017-08-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2017-11-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2017-12-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2018-02-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2018-02-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2018-02-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2018-03-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2019-02-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-15 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-13 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-13 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:42:51.263000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131015120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1a6d9a7826bca6e8f91b9a7c65c5740da82cdaa6a76bedf6d0ec6e801ba35e02

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-15 a 2019-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-12
Definitivo (TPU 246)
2018-02-28
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-16
Conclusão (TPU 51)
2018-02-09
Documento (TPU 581)
2017-12-17
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-24
Conclusão (TPU 51)
2017-11-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-16
Documento (TPU 581)
2017-08-16
Documento (TPU 581)
2017-07-31
Documento (TPU 581)
2017-07-31
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-21T10:39:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2014-05-21T09:06:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2017-11-24T09:33:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-07-21T11:40:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-07-21T11:39:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-07-21T11:35:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-07-21T11:26:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-07-21T11:24:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-07-21T10:54:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-04-25T10:43:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-04-25T10:43:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-04-20T11:08:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-03-22T09:18:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-09-10T21:10:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-09-09T22:50:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-09-03T12:00:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-03-09T13:58:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-11-25T09:51:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-09-04T20:07:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-09-04T20:06:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-09-03T10:22:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-08-19T12:36:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-06-30T13:42:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-05-27T14:01:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-04-25T11:33:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-04-16T20:43:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-04-16T20:39:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-04-09T11:03:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-04-04T13:53:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-01-22T09:46:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-12-09T14:52:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-12-09T14:51:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2013-12-05T13:59:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2013-11-29T09:29:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2013-11-12T12:39:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2013-10-29T13:51:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2019-02-19T11:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2018-03-12T09:30:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2018-02-28T23:00:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2018-02-16T08:27:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.