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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Quadrilha ou Bando — TJMT 00000226520118110107

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41da47d2c090f352b34fc9e1d42bf5353406eaec0f5ac23aa1b9f3ea98a778c9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: 41da47d2c090f352b34fc9e1d42bf5353406eaec0f5ac23aa1b9f3ea98a778c9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 495 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-03-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274
  3. 2011-04-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/305
  4. 2011-04-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/309
  5. 2011-05-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/332
  6. 2012-06-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/398
  7. 2019-08-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/476
  8. 2021-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  9. 2021-06-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  10. 2021-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  11. 2021-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/233/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  12. 2021-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/234/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  13. 2021-08-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/235/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  14. 2021-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/236/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  15. 2021-08-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/489
  16. 2021-08-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/237/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  17. 2021-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  18. 2021-08-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/494

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-03-04 trata do assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/274
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-04-26 trata do assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/305
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-04-27 trata do assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/309

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T08:53:54.175000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110105000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 41da47d2c090f352b34fc9e1d42bf5353406eaec0f5ac23aa1b9f3ea98a778c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 495 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-18 a 2021-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-09
Definitivo (TPU 246)
2021-08-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-09
Remessa (TPU 123)
2021-08-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-05
Remessa (TPU 123)
2021-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-07
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Quadrilha ou Bando | Furto Qualificado | Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 495. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-18T14:34:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-01-18T15:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-01-18T16:45:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  4. 2011-01-28T17:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2011-01-28T17:53:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
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  6. 2011-01-28T18:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2011-02-03T15:24:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2011-02-03T15:37:21.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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  9. 2011-02-03T15:37:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2011-02-15T13:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2011-02-15T14:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2011-02-15T14:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2011-02-15T14:42:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2011-02-15T15:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2011-02-15T15:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2011-02-15T15:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2011-02-15T15:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8118",
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  }
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  18. 2011-02-15T16:07:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2011-02-15T16:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8118",
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  }
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  20. 2011-02-15T17:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "8118",
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  }
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  21. 2011-02-15T17:53:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2011-02-16T13:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2011-02-16T16:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2011-02-17T16:43:39.000Z — Mandado (TPU 106)
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  25. 2011-02-21T13:52:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2011-02-21T13:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2011-02-21T13:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2011-02-21T13:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2011-02-21T13:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2011-02-28T18:33:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2011-03-01T15:40:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.