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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-PE 06000815720226170094

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 136f7f80cc04b387bd0ef7d48d573acd2dfe08b14f7e8d0a37aafc1b58f1ba8b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-11-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-11-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-04-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-05-16 — Petição; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2023-05-19 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2023-05-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2023-05-23 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2023-05-24 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2023-05-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2023-05-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2023-05-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2023-05-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2023-05-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2023-05-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2023-05-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2023-05-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2023-05-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2023-05-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-30 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:33:18.702000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20221122143127
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-11-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 136f7f80cc04b387bd0ef7d48d573acd2dfe08b14f7e8d0a37aafc1b58f1ba8b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-22 a 2023-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-30
Definitivo (TPU 246)
2023-05-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-30
Documento (TPU 581)
2023-05-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-30
Documento (TPU 581)
2023-05-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-25
Documento (TPU 581)
2023-05-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-24
Petição (TPU 85)
2023-05-23
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-22T14:31:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2022-11-23T09:36:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2023-04-19T11:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2023-05-22T09:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2022-11-23T09:14:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2022-11-23T09:35:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2023-01-20T09:40:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2023-03-21T11:36:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2023-04-19T11:18:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2023-04-19T11:33:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2023-04-20T07:33:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2023-04-20T07:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2023-04-20T07:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2023-04-21T01:15:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2023-04-26T15:12:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2023-05-16T03:22:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2023-05-16T07:54:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2023-05-16T08:03:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2023-05-16T08:34:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2023-05-16T08:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2023-05-19T09:49:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2023-05-22T09:16:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2023-05-23T14:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2023-05-23T14:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2023-05-23T14:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2023-05-24T13:49:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2023-05-24T15:44:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-05-25T01:22:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2023-05-30T05:47:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2023-05-30T05:47:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2023-05-30T05:47:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2023-05-30T13:37:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2023-05-30T13:38:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2023-05-30T13:41:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2022-11-22T14:31:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2022-11-24T08:40:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2023-04-19T14:23:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2023-04-19T14:23:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2023-05-23T14:25:25.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2023-05-23T14:26:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28912",
    "nome": "CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.