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Prestação de Contas — Contas — TRE-AM 00000273020196040023

Classe: Prestação de ContasÓrgão: 023ª ZONA ELEITORAL - CAREIROGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7df1b189fddf5285c07e33d498e090cb64b87d0ff8143d3bc718546c4873a402

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000273020196040023 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Contas | Providência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “023ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-12-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7df1b189fddf5285c07e33d498e090cb64b87d0ff8143d3bc718546c4873a402. SHA-256 do comentário: 04b4a3259214fb8e329e10a57db0589b39e56b200c5ae452f93adc4dc5f7b72f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-06-19 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2019-08-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-08-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-08-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-08-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-10-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2019-12-05 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2019-12-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2019-12-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2019-12-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2019-12-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-17 trata do assunto oficial «Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-08-18T17:12:30.628000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190529192947
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7df1b189fddf5285c07e33d498e090cb64b87d0ff8143d3bc718546c4873a402

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-29 a 2019-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-17
Definitivo (TPU 246)
2019-12-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-17
Recebimento (TPU 132)
2019-12-05
Remessa (TPU 123)
2019-12-05
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2019-10-01
Recebimento (TPU 132)
2019-08-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-08-15
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-19
Juntada (TPU 67)
2019-05-29
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contas | Providência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-29T19:29:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "066ª ZONA ELEITORAL - MANAQUIRI"
  }
}
  2. 2019-08-14T14:50:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "066ª ZONA ELEITORAL - MANAQUIRI"
  }
}
  3. 2019-08-14T14:52:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "066ª ZONA ELEITORAL - MANAQUIRI"
  }
}
  4. 2019-08-15T10:32:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "066ª ZONA ELEITORAL - MANAQUIRI"
  }
}
  5. 2019-08-15T10:33:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "066ª ZONA ELEITORAL - MANAQUIRI"
  }
}
  6. 2019-12-05T15:26:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "18:motivo_da_remessa:40:outros motivos:7:destino",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "066ª ZONA ELEITORAL - MANAQUIRI"
  }
}
  7. 2019-12-17T12:51:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "066ª ZONA ELEITORAL - MANAQUIRI"
  }
}
  8. 2019-06-19T08:49:28.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "066ª ZONA ELEITORAL - MANAQUIRI"
  }
}
  9. 2019-10-01T11:32:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "066ª ZONA ELEITORAL - MANAQUIRI"
  }
}
  10. 2019-12-05T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "066ª ZONA ELEITORAL - MANAQUIRI"
  }
}
  11. 2019-12-17T12:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "066ª ZONA ELEITORAL - MANAQUIRI"
  }
}
  12. 2019-12-17T12:53:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "066ª ZONA ELEITORAL - MANAQUIRI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.