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Carta Precatória Criminal — Condicional do processo — TRE-MG 06000018020196130039

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 39ª Zona Eleitoral - Belo HorizonteGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-09-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5be72688573682a5097ad27c8682d8cb5bd70f09f705d245acc850cba6e46ce7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-09-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-10-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-10-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2019-10-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2019-11-05 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-11-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2019-11-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2019-11-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2019-11-22 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2020-01-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2021-04-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2021-04-27 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2021-04-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2021-04-27 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2021-04-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2021-04-27 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2021-04-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-11-05 trata do assunto oficial «Condicional do processo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T14:06:29.669000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190918154725
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-09-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5be72688573682a5097ad27c8682d8cb5bd70f09f705d245acc850cba6e46ce7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-18 a 2021-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-27
Documento (TPU 581)
2021-04-27
Movimentação processual (TPU 12291)
2021-04-27
Documento (TPU 581)
2021-04-27
Movimentação processual (TPU 12291)
2021-04-27
Documento (TPU 581)
2021-04-27
Movimentação processual (TPU 12291)
2021-04-27
Documento (TPU 581)
2020-01-03
Definitivo (TPU 246)
2019-11-22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2019-11-22
Desarquivamento (TPU 893)
2019-11-05
Definitivo (TPU 246)
2019-11-05
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condicional do processo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-18T15:47:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15708",
    "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  2. 2019-09-18T19:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15708",
    "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  3. 2019-10-25T16:11:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15708",
    "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  4. 2019-10-22T18:18:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15708",
    "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  5. 2019-10-25T15:56:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15708",
    "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  6. 2019-10-25T16:09:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15708",
    "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  7. 2021-04-27T18:33:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15708",
    "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  8. 2021-04-27T18:34:32.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15708",
    "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  9. 2021-04-27T18:38:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15708",
    "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  10. 2021-04-27T22:00:19.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15708",
    "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  11. 2021-04-27T22:05:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15708",
    "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  12. 2021-04-27T22:40:11.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15708",
    "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  13. 2021-04-27T22:43:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15708",
    "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  14. 2019-09-18T15:47:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15708",
    "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  15. 2019-10-22T16:19:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15708",
    "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  16. 2019-10-22T16:19:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15708",
    "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  17. 2019-11-05T17:28:37.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15708",
    "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  18. 2019-11-05T17:28:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15708",
    "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  19. 2019-11-05T17:29:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15708",
    "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  20. 2019-11-22T00:02:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15708",
    "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  21. 2019-11-22T00:02:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15708",
    "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  22. 2020-01-03T14:27:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15708",
    "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.