TRF4 — 00073682820034047107

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3ª Vara Federal de Caxias do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-05-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 317df31e1f752b2fb12d71bd2f100140e53c71da662610c5e32c536a950bfea9

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Reajustamento pelo IGP-DI | IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)

Movimentações públicas

  1. 2018-09-14T13:00:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2018-06-15T16:11:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2017-10-05T15:50:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2017-09-12T15:29:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2015-05-19T16:01:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2014-05-21T16:52:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2013-05-08T16:04:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2009-03-27T16:59:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2009-03-27T16:58:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2009-02-25T15:20:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2009-02-06T01:49:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2009-02-05T14:14:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2009-02-04T13:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2009-02-04T13:05:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2009-02-02T15:17:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2008-04-25T16:28:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  26. 2008-04-25T16:23:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2008-07-12T01:43:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  28. 2008-04-07T12:49:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2008-04-02T18:53:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2008-04-02T18:51:59.000Z — Mandado (TPU 106)
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  31. 2008-03-26T17:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2008-03-25T18:14:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2008-03-24T15:09:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2008-03-24T14:02:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2008-03-24T14:02:08.000Z — Mandado (TPU 106)
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  36. 2008-03-17T17:08:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2008-02-20T15:57:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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  38. 2008-02-20T13:17:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2007-12-12T14:40:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2007-12-05T19:34:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  41. 2007-11-13T18:33:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  42. 2007-11-05T13:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  43. 2007-10-09T01:51:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  44. 2007-10-08T14:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  45. 2007-10-01T18:06:25.000Z — Petição (TPU 85)
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      ]
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  46. 2007-09-11T18:57:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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      ]
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  47. 2007-08-29T17:04:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  48. 2007-08-27T13:06:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  49. 2007-08-14T18:39:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  50. 2007-07-26T18:29:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  51. 2007-07-19T17:19:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  52. 2007-06-13T16:50:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  53. 2007-05-07T18:00:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  54. 2007-04-26T01:49:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  55. 2007-04-24T16:29:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  56. 2007-04-11T13:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  57. 2007-04-10T11:02:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  58. 2007-03-29T14:46:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  59. 2007-03-20T13:27:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  60. 2006-05-09T15:06:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  61. 2006-02-24T15:16:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  62. 2006-02-23T12:45:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  63. 2006-02-06T17:03:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  64. 2004-12-07T19:03:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  65. 2004-11-16T16:01:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  66. 2004-09-01T13:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  67. 2004-06-17T16:14:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  68. 2003-05-28T18:22:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  69. 2018-12-07T14:24:48.000Z — Recebimento (TPU 977)
  70. 2018-09-14T12:53:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  71. 2018-09-10T12:05:25.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  72. 2017-10-20T12:56:41.000Z — Recebimento (TPU 977)
  73. 2017-09-19T12:19:28.000Z — Recebimento (TPU 977)
  74. 2017-08-30T13:50:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  75. 2009-03-31T15:19:11.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
  76. 2009-03-31T15:18:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  77. 2009-03-30T19:21:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  78. 2009-03-27T16:58:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  79. 2009-02-11T16:47:56.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
  80. 2009-02-11T15:32:27.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  81. 2009-02-05T14:04:22.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  82. 2009-02-02T16:44:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  83. 2008-05-20T15:39:10.000Z — Recebimento (TPU 977)
  84. 2008-04-10T14:08:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  85. 2008-04-10T11:18:10.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  86. 2008-03-26T17:48:30.000Z — Mandado (TPU 985)
  87. 2008-03-26T17:45:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  88. 2008-03-17T17:08:49.000Z — Mandado (TPU 985)
  89. 2008-02-22T01:49:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  90. 2008-02-20T13:20:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  91. 2007-11-26T12:09:29.000Z — Recebimento (TPU 977)
  92. 2007-11-12T17:18:39.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  93. 2007-10-01T18:03:14.000Z — Recebimento (TPU 977)
  94. 2007-09-11T18:35:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  95. 2007-08-27T12:58:56.000Z — Recebimento (TPU 977)
  96. 2007-08-14T15:31:20.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  97. 2007-07-19T17:12:51.000Z — Recebimento (TPU 977)
  98. 2007-04-20T18:59:03.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  99. 2007-03-30T01:48:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  100. 2007-03-21T13:29:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  101. 2007-03-20T13:27:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  102. 2006-02-23T14:58:16.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  103. 2006-02-13T19:40:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  104. 2006-02-07T17:55:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  105. 2006-02-07T16:10:54.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  106. 2005-12-19T19:18:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  107. 2005-09-19T18:54:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  108. 2005-07-11T16:19:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  109. 2005-05-04T13:58:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  110. 2005-04-18T18:49:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  111. 2004-11-18T20:24:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  112. 2004-09-24T13:59:16.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  113. 2004-06-22T11:11:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  114. 2004-06-21T12:48:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  115. 2004-02-11T16:01:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  116. 2003-07-25T14:26:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  117. 2003-05-30T13:13:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

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